A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições. A versão 6.2.0 já pode ser utilizada pelos contribuintes e traz, entre as principais mudanças, a adaptação dos campos da escrituração para o novo CNPJ alfanumérico.
Além da adequação ao novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a atualização implementa melhorias de desempenho e uma nova validação relacionada ao Registro 1800.
A mudança não exige uma migração imediata. A Receita estabeleceu um período de transição e informou que a versão 6.1.2 permanecerá disponível até 30 de setembro de 2026.
Apesar disso, o Fisco recomenda que os contribuintes migrem para a versão 6.2.0 até essa data, para garantir compatibilidade com as especificações técnicas vigentes.
O que muda na versão 6.2.0 da EFD-Contribuições?
Segundo o comunicado publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), três alterações principais foram implementadas.
A primeira envolve a otimização das consultas realizadas pelo programa. A atualização busca melhorar o desempenho da aplicação e diminuir o tempo necessário para validação das escriturações.
A segunda, e mais relevante do ponto de vista das próximas mudanças cadastrais, é a adequação de todos os campos da EFD-Contribuições para permitir o uso do CNPJ alfanumérico.
A alteração prepara a obrigação acessória para a nova especificação técnica do CNPJ, que permitirá a utilização de letras e números nas novas inscrições.
Por fim, a versão 6.2.0 modifica a validação do campo 02 (INC_MOB) do Registro 1800, seguindo a regra de preenchimento prevista no Guia Prático da EFD-Contribuições.
Registro 1800 ganha nova validação
A atualização merece atenção especialmente dos contribuintes que utilizam o Registro 1800.
O campo INC_MOB deverá seguir a regra definida no Guia Prático para identificação do CNPJ do empreendimento, utilizando o formato:
XXXXXXXXYYYYZZ
São 14 caracteres, sem utilização de pontuação ou separadores.
Assim, empresas e escritórios contábeis que geram os arquivos por meio de sistemas próprios ou softwares fiscais integrados também devem verificar se os dados exportados estão compatíveis com a validação adotada pelo novo PGE.
EFD-Contribuições é adaptada ao CNPJ alfanumérico
A adequação ao CNPJ alfanumérico é um dos principais pontos da versão 6.2.0.
A mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica exige adaptações em diferentes sistemas e documentos fiscais, já que campos tradicionalmente preparados apenas para números precisarão passar a aceitar também caracteres alfabéticos.
No caso da EFD-Contribuições, a Receita informa que todos os campos foram adequados para permitir o novo formato.
Isso não significa, entretanto, que os CNPJs atuais serão alterados.
A mudança para o formato alfanumérico está relacionada às novas inscrições, enquanto os números já existentes permanecem válidos.
Para empresas de software, departamentos fiscais e escritórios contábeis, a atualização do PGE funciona como mais uma etapa da preparação dos sistemas utilizados no cumprimento das obrigações acessórias.
Versão 6.1.2 poderá ser utilizada até 30 de setembro
A Receita estabeleceu uma janela para que contribuintes e desenvolvedores façam a transição.
A versão 6.1.2 continuará disponível até 30 de setembro de 2026. Durante esse período, os usuários poderão realizar ajustes em seus processos antes de migrar definitivamente para a versão 6.2.0.
A Receita, porém, recomenda que a atualização seja realizada até 30 de setembro, tanto para assegurar a compatibilidade das escriturações com as especificações técnicas quanto para aproveitar as melhorias incorporadas ao programa.
Portanto, escritórios contábeis e departamentos fiscais não precisam interromper imediatamente a utilização da versão anterior, mas já devem incluir a atualização em seu planejamento para setembro.
O que contadores devem fazer agora?
Para os profissionais responsáveis pela EFD-Contribuições, a atualização exige principalmente atenção aos sistemas utilizados na geração e validação dos arquivos.
Antes da migração, a própria Receita recomenda realizar backup das escriturações existentes. O órgão também orienta a realização periódica de backups e a remoção de escriturações antigas, já que o excesso de arquivos armazenados pode deixar o programa mais lento.
Na prática, escritórios e departamentos fiscais devem aproveitar o período de transição para:
- fazer backup das escriturações antes da instalação;
- instalar e testar a versão 6.2.0;
- verificar a compatibilidade dos sistemas fiscais que geram os arquivos;
- observar especialmente registros que contenham CNPJ;
- conferir o preenchimento do campo INC_MOB do Registro 1800;
- e concluir a migração até 30 de setembro.
A atualização também é relevante para desenvolvedores de sistemas contábeis e fiscais, já que a geração dos arquivos precisa acompanhar as novas validações do PGE.
Como baixar a versão 6.2.0?
A Receita já disponibilizou a versão 6.2.0 na página oficial de downloads da EFD-Contribuições.
No momento, a página apresenta as versões 6.1.2 e 6.2.0, justamente em razão do período de transição. Há opções disponibilizadas para Windows e Linux.
Baixe o PGE da EFD-Contribuições no site da Receita Federal
O comunicado completo sobre as alterações também está disponível no Portal do Sped:
Confira o comunicado oficial sobre a versão 6.2.0
A recomendação para os profissionais contábeis é não deixar a atualização para os últimos dias de setembro, especialmente quando o arquivo da EFD-Contribuições é gerado por sistemas integrados que também precisarão estar compatíveis com as novas especificações.
