Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e aprovada a versão 2.0.11 do Guia Prático da EFD, disponível no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Manual de Orientação do Leiaute da EFD,passa a vigorar com as seguintes mudanças:
a) alteração do tamanho do campo "03 - ECF_FAB" - registro "C114" para "021";
b) alteração do campo "04 - ECF_FAB" - registro "C400" para "021";
c) alteração do tamanho do campo "04 - ECF_FAB" - registro "D350" para "021";
d) alteração da redação da coluna "Perfil B - Saída" registro "D410" para "O (Se existir D400)";
e) alteração da redação da coluna "Perfil B - Saída" registro "D411" para "OC"; e
f) alteração da redação da coluna "Perfil C - Saída" registro "D411" para "OC".
(Ato Cotepe/ICMS nº 50/2012 - DOU 1 de 10.10.2012)
Fonte: IOB Notícias
