A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados por empresas de fachada ou em situações com indícios de uso indevido dos recursos. A análise foi realizada a partir do cruzamento de informações fiscais, previdenciárias e cadastrais, que apontou solicitações incompatíveis com as regras do benefício.
Entre os sinais encontrados pelo órgão estão empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero e ausência de registros correspondentes na escrituração fiscal. Também foram identificados pedidos com valores considerados atípicos e situações envolvendo vínculos trabalhistas ou beneficiárias que não apresentavam informações compatíveis com a solicitação.
Os levantamentos apontaram ainda casos em que empresários apareciam simultaneamente como empregados das próprias empresas e situações em que uma mesma pessoa teria recebido mais de um benefício por meio de empresas diferentes em um intervalo curto.
A Receita Federal informou que as análises fazem parte das ações destinadas a identificar pedidos irregulares e preservar a destinação dos recursos previdenciários.
Empresas apresentam pedidos incompatíveis com o benefício
Entre os casos identificados está o de um microempreendedor individual (MEI) que atua no setor de entregas rápidas e solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. De acordo com as regras do benefício, a categoria não tem direito a esse tipo de compensação.
Outro grupo de situações analisadas envolve empresas com baixo ou nenhum faturamento relevante que apresentaram pedidos elevados de reembolso. Algumas delas também possuíam vínculos com procuradores que atuavam para dezenas de outras empresas com características semelhantes.
Os cruzamentos realizados pela Receita Federal consideram diferentes bases de dados para verificar a compatibilidade das informações apresentadas nos pedidos. Dessa forma, inconsistências entre registros empresariais, fiscais e previdenciários podem ser identificadas durante as análises.
Também foram encontrados pedidos relacionados a seguradas que não apresentavam registros de filhos, além de situações envolvendo múltiplos benefícios atribuídos a uma mesma pessoa por diferentes empresas em período reduzido.
Leia mais: Salário-maternidade: quando o benefício pode ser pago ao pai?
Receita alerta para ofertas de créditos e restituições
A fiscalização também identificou situações relacionadas à oferta de supostas soluções tributárias que prometem gerar créditos elevados ou permitir restituições em curto prazo.
Segundo os levantamentos, contribuintes podem ser atraídos por propostas de vantagens financeiras e, posteriormente, orientados a apresentar pedidos que não possuem respaldo nas regras aplicáveis ao benefício.
A Receita Federal recomenda cautela diante de ofertas de créditos “garantidos”, ganhos fáceis ou restituições de valores expressivos. A apresentação de um pedido sem fundamento legal pode resultar na cobrança dos valores considerados indevidos.
Além da devolução dos recursos, a utilização de informações incorretas ou a participação em procedimentos irregulares pode resultar em multas e outras sanções previstas na legislação.
Quando o reembolso do salário-maternidade é permitido
O reembolso de salário-maternidade está relacionado às situações em que a empresa antecipa o pagamento do benefício às empregadas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nesses casos, o valor antecipado pela empresa pode ser objeto de reembolso conforme as regras aplicáveis. A possibilidade, entretanto, não se estende a benefícios que são pagos diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as informações da Receita Federal, benefícios pagos diretamente pelo INSS não dão direito à compensação ou restituição por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
A distinção é relevante para a análise dos pedidos, uma vez que a modalidade de pagamento do benefício determina se existe ou não possibilidade de reembolso pela empresa.
Cruzamento de dados amplia identificação de irregularidades
A Receita Federal utiliza informações fiscais, previdenciárias e cadastrais para identificar inconsistências relacionadas aos pedidos apresentados pelas empresas.
Entre os elementos que podem indicar irregularidades estão vínculos trabalhistas incompatíveis, informações empresariais que não correspondem à atividade declarada e solicitações de valores fora do padrão identificado nas bases analisadas.
A verificação também permite relacionar diferentes empresas e pessoas que aparecem em pedidos ou estruturas semelhantes. Procuradores vinculados a várias empresas, por exemplo, foram identificados em casos que apresentavam características consideradas suspeitas.
A partir desses cruzamentos, o órgão pode selecionar situações que demandem análise e adotar as medidas previstas para os casos em que forem constatadas irregularidades.
Quais consequências podem ocorrer em casos irregulares
Pedidos apresentados com informações falsas ou utilizados para obter valores indevidos podem resultar na cobrança dos recursos pleiteados ou recebidos irregularmente.
Também podem ser aplicadas multas e outras sanções previstas na legislação, conforme as características de cada caso e a participação dos envolvidos.
A utilização de vínculos simulados, declarações falsas ou outros mecanismos para obtenção indevida de recursos previdenciários pode ainda gerar consequências de natureza administrativa, tributária e, quando aplicável, criminal.
As medidas adotadas pela Receita Federal têm como objetivo identificar os responsáveis, recuperar valores e interromper procedimentos utilizados para obter benefícios ou reembolsos de forma irregular.
Como o trabalho da Receita Federal pode impactar a classe contábil
Para profissionais da contabilidade, a intensificação dos cruzamentos de dados reforça a necessidade de conferir a consistência das informações utilizadas em pedidos de reembolso e demais procedimentos previdenciários realizados em nome de empresas.
A análise prévia da documentação e da situação cadastral, fiscal e previdenciária dos envolvidos pode contribuir para evitar o encaminhamento de solicitações incompatíveis com as regras aplicáveis ao benefício.
Nesse cenário, a atuação contábil também envolve atenção às propostas de recuperação de créditos e restituições apresentadas aos clientes, especialmente quando houver promessa de valores elevados ou resultados considerados garantidos. A conferência do fundamento legal antes da apresentação de pedidos é necessária para preservar a regularidade das informações transmitidas aos órgãos públicos.
Leia mais: Cruzamento de dados da Receita: 9 erros que podem colocar empresas na mira do Fisco
