Contribuintes com débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) podem aderir ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS) para obter descontos de até 95% em multas e juros e negociar o pagamento da dívida. Para quem aderir até o final de setembro, o programa permite parcelar os valores em até quatro vezes, enquanto o número máximo de parcelas diminui nos meses seguintes. Todos os débitos negociados devem estar quitados até dezembro de 2026, conforme a Lei Complementar nº 1.077, de 23 de julho de 2026.
A adesão ao programa é realizada exclusivamente pela internet, por meio do portal do POAISS, com autenticação pela conta Gov.br. Podem ser negociados débitos de ISS inscritos ou não em dívida ativa, além das demais situações previstas nas regras da iniciativa.
Quais são os descontos do POAISS
O percentual de redução aplicado aos encargos depende da forma escolhida para quitar a dívida.
No pagamento à vista, o contribuinte tem direito a 95% de desconto sobre multas e juros. Para quem optar pelo parcelamento, a redução é de 90%.
A primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão ou até o último dia do mês, prevalecendo o prazo que ocorrer primeiro.
Como os débitos precisam estar totalmente quitados até dezembro de 2026, o número de parcelas disponível varia conforme o mês em que a negociação for realizada.
Desmembramento permite negociar parte da dívida
O POAISS também prevê o desmembramento de débitos de ISS. O mecanismo pode ser utilizado quando uma empresa contesta apenas parte dos lançamentos e pretende regularizar os valores que não estão sendo questionados.
Nessa situação, os débitos não contestados podem ser negociados pelo programa, permitindo que o contribuinte aproveite as condições oferecidas sem precisar aguardar a conclusão da análise dos lançamentos que permanecem em discussão.
A solicitação de desmembramento depende de análise técnica da Fazenda Municipal. Por esse motivo, o procedimento pode levar mais tempo do que uma adesão comum.
Empresas que precisam realizar o desmembramento para participar do POAISS devem antecipar a solicitação, evitando deixar o pedido para os últimos dias do período de adesão.
Regularização permite acesso ao Em Dia com Porto Alegre
A regularização dos débitos também pode resultar na retirada do nome do contribuinte dos órgãos de proteção ao crédito e permitir sua participação no programa Em Dia com Porto Alegre.
Entre as condições associadas ao programa está a prioridade na análise de solicitações de serviços. Também é possível parcelar créditos tributários e não tributários em até 72 meses, além de outros benefícios previstos na iniciativa.
Impacto para a classe contábil
O POAISS estabelece condições específicas para a regularização de débitos de ISS, incluindo descontos distintos para pagamentos à vista e parcelados e um limite de quitação que se estende até dezembro de 2026.
Para profissionais da área contábil que acompanham empresas com débitos de ISS, a possibilidade de desmembramento também deve ser considerada nos casos em que apenas parte dos lançamentos é objeto de contestação.
A adesão e, quando necessária, a solicitação de desmembramento devem ser planejadas de acordo com os prazos do programa, considerando que o desmembramento depende de análise técnica da Fazenda Municipal e pode demandar mais tempo.
Com informações Prefeitura de Porto Alegre
