Procuradorias da União, dos estados e dos municípios estão estruturando um painel de controle de ações judiciais tributárias para reunir informações sobre processos e ampliar a integração na defesa das fazendas públicas. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em articulação com procuradorias que integram o Conselho Nacional da Advocacia Fiscal (Conap).
A proposta é criar uma base compartilhada de informações sobre os processos tributários em andamento. Em uma etapa posterior, o projeto deverá organizar as principais teses discutidas judicialmente, com o objetivo de facilitar a atuação conjunta dos órgãos.
Painel deve reunir dados dos processos
A primeira etapa do projeto prevê a consolidação de metadados processuais, como número do processo, partes envolvidas e órgão judicial responsável pela análise da ação.
A partir dessa base, as procuradorias poderão identificar processos que discutem questões semelhantes e mapear os principais temas tributários levados ao Judiciário.
A intenção é avançar gradualmente do compartilhamento de informações processuais para o compartilhamento de teses tributárias e, posteriormente, para uma maior harmonização dos argumentos utilizados nas ações judiciais.
Reforma Tributária está entre os temas
A organização das informações ganha relevância diante do aumento da complexidade do sistema tributário e da transição para o novo modelo criado pela Reforma Tributária.
O mapeamento poderá permitir que as procuradorias acompanhem de forma mais estruturada os questionamentos judiciais relacionados à tributação e identifiquem temas que estejam sendo discutidos simultaneamente em diferentes esferas do poder público.
A proposta também prevê a possibilidade de compartilhamento de informações sobre dívida ativa e de conhecimentos relacionados à tecnologia utilizada pelas diferentes procuradorias.
Projeto ainda está em estruturação
O painel não deve entrar em funcionamento de forma imediata. A iniciativa depende da integração dos sistemas utilizados pelas procuradorias e da definição de protocolos para governança e compartilhamento das informações.
A implantação é tratada como um projeto de médio e longo prazo. A ideia é, inicialmente, criar uma base comum de dados e, posteriormente, ampliar o nível de integração entre os órgãos.
Para as empresas e profissionais que acompanham o contencioso tributário, a iniciativa pode representar uma mudança na forma como o poder público organiza informações sobre disputas judiciais. O compartilhamento de dados tende a facilitar a identificação de temas recorrentes e de processos que tratam de questões semelhantes.
Integração entre os entes
Atualmente, União, estados e municípios possuem estruturas próprias para acompanhar processos e defender seus interesses em juízo. O novo painel busca aproximar essas bases de informações.
A proposta é que a integração permita identificar com maior rapidez teses tributárias repetidas, processos relacionados e questões de interesse comum entre os diferentes níveis da administração pública.
O projeto, contudo, ainda está em fase inicial e deverá passar por etapas de desenvolvimento tecnológico e definição das regras para compartilhamento dos dados antes de uma implementação mais ampla.
Com informações do JOTA
