A Receita Federal adiou para 26 de outubro de 2026 a entrada em ambiente de homologação de três notas técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) relacionadas às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária. A mudança atinge a NT 2025.002 – RTC – Versão 1.52, a NT 2026.007 – Versão 1.10 e a NT 2026.008 – Versão 1.00.
O cronograma anterior previa a implantação em homologação para 5 de outubro. A entrada em produção também foi postergada e está prevista para 16 de novembro de 2026.
A alteração foi oficializada pela Receita Federal em comunicado publicado na segunda-feira (5) e envolve especificações aprovadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
O que muda nas três notas técnicas
A NT 2025.002 – RTC – Versão 1.52 atualiza a validação de operações de devolução na NF-e. A regra VC02-50 passa a considerar se o documento fiscal original corresponde a uma nota de saída.
A NT 2026.007 – Versão 1.10 modifica o ambiente de testes da NF-e para permitir que desenvolvedores e empresas sem inscrição estadual simulem emissões de documentos fiscais conforme as regras do IBS e da CBS.
Já a NT 2026.008 – Versão 1.00 estabelece uma alteração prevista para 2027 na composição do valor total do produto informado na NF-e. O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo passarão a compor esse valor, mas continuarão fora das respectivas bases de cálculo, que serão apuradas “por fora”.
Para viabilizar essa sistemática, a especificação prevê novos campos para informar o valor líquido do produto e o ICMS previsto em pagamentos antecipados.
Mudança no cronograma afeta preparação das empresas
A postergação da homologação altera o calendário de testes das empresas e dos desenvolvedores responsáveis pela adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais. O ambiente de homologação será utilizado antes da implementação das regras em produção.
A NT 2026.007 contempla especificamente testes de emissão para empresas sem inscrição estadual, além das simulações relacionadas ao IBS e à CBS. A etapa permite verificar o funcionamento das alterações antes da entrada definitiva das especificações.
Para a área contábil, o acompanhamento das versões das notas técnicas é necessário para identificar quais informações e procedimentos relacionados à emissão da NF-e serão alterados. A atualização das especificações também influencia a comunicação entre as empresas e os responsáveis pelos sistemas utilizados na emissão dos documentos.
A mudança de calendário, portanto, deve ser considerada no planejamento das etapas de homologação e preparação para a entrada em produção das novas regras.
Notas fazem parte de pacote da Reforma Tributária
As três especificações integram um conjunto de documentos técnicos publicados para adequar os documentos fiscais às regras do IBS, da CBS e demais alterações decorrentes da Reforma Tributária.
O pacote aprovado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS reúne cinco notas técnicas e um informe técnico, com alterações relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos.
O cronograma atualizado define primeiro a disponibilização das três notas em homologação e, posteriormente, a entrada em produção. Com isso, empresas e desenvolvedores passam a ter como referência as novas datas para a preparação dos sistemas.
O comunicado publicado pela Receita Federal em 5 de outubro formaliza essa alteração no calendário de implantação das especificações.
