O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o split payment, mecanismo de recolhimento de tributos previsto na Reforma Tributária, reduzirá a sonegação sem prejudicar o fluxo de caixa das empresas.
Em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, o ministro defendeu a manutenção do sistema e disse que a implementação ocorrerá em diálogo com o setor produtivo.
“E não vai ter problema de fluxo de caixa das empresas”, declarou. A afirmação expressa a avaliação do ministro sobre os efeitos esperados do mecanismo.
Como funciona o split payment
O split payment separa a parcela dos tributos do valor destinado ao fornecedor durante a liquidação financeira de uma operação.
A sistemática está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os prestadores de serviços de pagamento e as instituições operadoras dos sistemas de pagamento participam da segregação e do recolhimento dos valores.
Na prática, quando o mecanismo estiver disponível e for aplicável à operação, parte do pagamento será direcionada ao Fisco. O fornecedor receberá o valor restante, conforme os procedimentos previstos na legislação.
Ministro relaciona mecanismo ao combate à sonegação
Durigan classificou o split payment como uma inovação tecnológica debatida e aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a conexão entre pagamento e recolhimento dos tributos ajudará a reduzir a sonegação.
A manifestação ocorreu após críticas ao possível impacto sobre o capital de giro. Daniella Marques, assessora econômica de Flávio Bolsonaro, havia defendido a extinção do mecanismo em um eventual governo do candidato, argumentando que ele poderia prejudicar micro e pequenas empresas.
Implantação começará de forma gradual
Segundo Durigan, o início da implantação será opcional e gradual nas operações entre empresas, conhecidas como B2B. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente.
O ministro também afirmou que o governo pretende oferecer apoio durante a transição, incluindo linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação. Essas medidas foram apresentadas como intenções do governo.
Substituição tributária entra no debate sobre caixa
Ao responder às preocupações financeiras, Durigan apontou outro efeito esperado da reforma: o fim da substituição tributária no novo modelo.
Nesse regime, em determinadas operações, uma empresa antecipa o recolhimento de tributos relativos a etapas posteriores da cadeia. O ministro argumentou que a mudança poderá melhorar a disponibilidade de recursos ao concentrar em cada participante o imposto correspondente à sua própria obrigação.
Testes técnicos começam em 15 de outubro
A Receita Federal anunciou, em comunicado publicado em 30 de setembro, que os testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment começarão em 15 de outubro de 2026.
Essa etapa será realizada em ambiente controlado, sem impacto sobre operações reais ou consumidores. Nenhuma transação será processada em caráter definitivo durante os testes.
Para empresas e contadores, a preparação envolve acompanhar os atos de implantação e avaliar como conciliar documentos fiscais, valores recebidos e tributos recolhidos pelo sistema.
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Com informações de Agência Brasil, Times Brasil/CNBC e Receita Federal.
