Os 5.569 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (9) cerca de R$ 5,4 bilhões referentes ao primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O montante é aproximadamente 13% superior ao transferido no mesmo período de 2025, quando os municípios receberam cerca de R$ 4,8 bilhões.
O repasse corresponde ao primeiro decêndio de outubro e é creditado diretamente nas contas das prefeituras. A estimativa divulgada pela CNM tem como objetivo auxiliar os gestores no planejamento orçamentário.
Como funciona o repasse do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é composto por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que consideram principalmente a população de cada município, além de regras específicas de participação.
Os repasses são realizados em três decêndios ao longo do mês. O primeiro costuma representar uma parcela significativa das transferências mensais, e seu cálculo considera a arrecadação federal de períodos anteriores.
Os valores recebidos variam conforme o coeficiente de cada município e as regras de distribuição aplicáveis.
CNM alerta para planejamento financeiro
Apesar do aumento em relação ao mesmo período do ano passado, a CNM recomenda atenção ao comportamento das receitas municipais no segundo semestre.
Historicamente, o período pode registrar desaceleração da atividade econômica e redução da arrecadação tributária, com reflexos nas transferências destinadas às prefeituras.
Por isso, a entidade orienta os gestores a acompanharem os valores efetivamente recebidos e a considerarem as variações dos repasses na organização das despesas municipais.
Municípios com bloqueio podem não receber
O recebimento do FPM também depende da regularidade do município perante as obrigações que podem resultar em bloqueio de transferências federais.
Levantamento divulgado pelo Brasil 61, com informações sobre a situação em 6 de outubro de 2026, apontou 15 municípios impedidos de receber recursos do fundo naquela data. Entre os motivos possíveis estão pendências previdenciárias, falta de recolhimento do Pasep, débitos inscritos na dívida ativa da União e ausência de informações exigidas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os bloqueios são temporários e podem ser revertidos após a regularização das pendências. A situação deve ser verificada individualmente por cada prefeitura.
Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
