Contribuintes com débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura de Campo Grande (MS) têm até esta sexta-feira (9) para aderir ao programa Regulariza CG e obter descontos de até 90% sobre juros e multas. A iniciativa permite quitar pendências geradas até 31 de dezembro de 2025, com condições que variam conforme o ano de origem da dívida e a modalidade de pagamento escolhida.
O programa oferece alternativas de quitação à vista ou parcelada, com percentuais de redução diferentes para cada opção. A negociação busca facilitar a regularização das pendências e evitar riscos de cobrança administrativa, protesto de dívida e execução fiscal judicial.
A adesão pode ser feita pela internet, no portal de parcelamento da Prefeitura, ou com auxílio dos canais municipais de atendimento. O prazo para solicitar as condições especiais termina no último dia de vigência do programa.
Quais descontos são oferecidos para pagamento à vista
Os contribuintes que optarem pela quitação integral em parcela única podem obter abatimentos nos juros e nas multas conforme o período em que os débitos foram constituídos.
Para dívidas originadas até 2018, o desconto chega a 90% sobre esses acréscimos legais. Nos débitos referentes a 2019 e 2020, a redução é de 70%, enquanto as pendências dos exercícios de 2021 a 2025 contam com abatimento de 50%.
Quem já possui dívidas incluídas em parcelamentos anteriores também pode obter condições específicas. Nesse caso, a quitação integral em cota única garante redução de 30% sobre os juros remanescentes.
Para os débitos provenientes de acordos anteriores, o programa não permite um novo parcelamento. Assim, os contribuintes nessa situação precisam quitar o saldo devedor de uma só vez para aproveitar o desconto previsto.
Regulariza CG permite parcelar débitos em até 16 vezes
O programa também oferece opções de pagamento parcelado para quem não consegue quitar a dívida integralmente. Os percentuais de abatimento dos juros variam conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Quem dividir o débito em até seis vezes terá redução de 40% nos juros. Para pagamentos distribuídos em até 12 parcelas, o desconto será de 30%.
Já a opção de parcelamento em até 16 vezes prevê abatimento de 25% nos juros. As alternativas ficam disponíveis até o encerramento do prazo de adesão, nesta sexta-feira (9).
As condições de parcelamento permitem que o contribuinte escolha entre diferentes prazos de pagamento, considerando o desconto correspondente a cada modalidade. Os percentuais informados para essas opções referem-se aos juros, enquanto as condições para pagamento à vista abrangem juros e multas.
Como aderir ao programa de regularização municipal
A solicitação pode ser realizada digitalmente pelo endereço parcelamento.campogrande.ms.gov.br. O canal permite que os contribuintes acessem as opções de negociação disponibilizadas pelo município.
Quem precisar de atendimento presencial pode procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), unidade municipal que oferece suporte aos contribuintes.
Também estão disponíveis os canais digitais da Prefeitura de Campo Grande, incluindo o WhatsApp pelo número (67) 4042-1320. O atendimento pode auxiliar os interessados durante o processo de adesão ao programa dentro do prazo estabelecido.
Com informações Prefeitura de Campo Grande
