A Receita Federal realizará, de 14 a 16 de outubro de 2026, o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília. A programação inclui debates sobre o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, o imposto mínimo global e a compensação tributária.
Com o tema “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal”, o encontro reunirá autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes do meio acadêmico.
Ao longo dos três dias, serão realizadas uma conferência inaugural e nove painéis. O anúncio foi publicado pela Receita Federal em 9 de outubro.
Imposto mínimo global e compensações estão na agenda
O primeiro dia terá discussões sobre progressividade do Imposto de Renda, tributação das altas rendas e implementação do imposto mínimo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na quinta-feira (15), a programação abordará inteligência artificial, Imposto Seletivo, benefícios fiscais e compensação tributária no contexto do novo IVA brasileiro.
A sexta-feira (16) será dedicada à governança aduaneira, aos riscos dos intervenientes no comércio exterior e à integração de informações na atuação da Receita. Confira os horários dos painéis:
| Data | Horário | Tema |
| 14/10 | 10h35 | Progressividade do IR, altas rendas e isenção na base |
| 14/10 | 14h | Implementação do imposto mínimo global da OCDE |
| 14/10 | 16h10 | Convenção Multilateral, tratados e efeitos do BEPS |
| 15/10 | 9h | Uso responsável da inteligência artificial |
| 15/10 | 10h55 | Imposto Seletivo, sustentabilidade e cidadania |
| 15/10 | 14h | Redução linear de benefícios fiscais |
| 15/10 | 16h10 | Compensação, restituição de tributos e novo IVA |
| 16/10 | 9h | Riscos e governança dos intervenientes aduaneiros |
| 16/10 | 10h55 | Inteligência fiscal e integração de dados |
A programação oficial está sujeita a alterações.
Como acompanhar o congresso
A participação presencial será restrita a convidados. O público poderá acompanhar os debates pela transmissão ao vivo no canal da Receita Federal no YouTube.
Os links das transmissões dos três dias estão disponíveis na página oficial do congresso.
O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Para servidores da Receita que precisarem registrar presença, a orientação é acompanhar exclusivamente pelo canal interno do Teams/RFB.
Serviço
Evento: IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal
Tema: Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal
Datas: 14 a 16 de outubro de 2026
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília
Participação presencial: restrita a convidados
Participação online: aberta ao público
Transmissões e informações: acesse a página oficial.
Com informações da Receita Federal.
