A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a proposta que criaria um novo regime de resolução bancária, com regras para recuperar ou liquidar instituições financeiras em dificuldades.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/2019 recebeu 252 votos favoráveis e 176 contrários. Como a aprovação de um projeto de lei complementar exige maioria absoluta, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis em Plenário.
Durante a discussão, parlamentares da oposição e da base aliada manifestaram críticas à proposta. Entre as preocupações apontadas estava a possibilidade de o novo regime facilitar o uso de recursos públicos para socorrer bancos envolvidos em fraudes.
O projeto foi apresentado em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. Com a rejeição do substitutivo, a proposta não obteve os votos necessários para avançar na Câmara.
Como a proposta poderia afetar o setor contábil?
A criação de um regime específico para a resolução de bancos poderia estabelecer procedimentos para lidar com instituições financeiras em dificuldades, incluindo alternativas para sua recuperação ou liquidação. Para contadores que atendem empresas do setor financeiro, o tema envolve o acompanhamento das normas que regulam o funcionamento dessas instituições.
A liquidação de uma instituição financeira ou a adoção de medidas para sua recuperação pode exigir atenção aos registros contábeis, às demonstrações financeiras e às obrigações relacionadas ao processo, conforme as regras aplicáveis a cada situação. A proposta rejeitada, porém, não teve suas novas regras aprovadas pela Câmara.
Como o substitutivo não alcançou o número mínimo de votos necessários, o texto não avançou nessa votação. Os profissionais contábeis devem considerar as normas atualmente vigentes e acompanhar eventuais novas propostas legislativas sobre a resolução de instituições financeiras.
Com informações Agência Câmara de Notícias
