A preparação das contas municipais para a Reforma Tributária passa pelo fortalecimento da arrecadação própria em 2026. O alerta foi feito pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, durante o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Segundo o secretário, os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de referência para amenizar possíveis perdas de receitas durante a transição para o novo sistema tributário. Por isso, os gestores municipais precisam acompanhar a arrecadação até o fim deste ano e avaliar medidas para melhorar o desempenho das receitas locais.
A mudança é especialmente relevante para Mato Grosso, cuja economia tem forte participação da produção. Com a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação passará a considerar o destino do consumo, em vez da origem da produção.
Durante o encontro, Pimenta estimou que Mato Grosso poderá registrar uma perda de aproximadamente R$ 10 bilhões ao final do período de transição. Na avaliação do secretário, os municípios do estado também poderão ser afetados, devido à diferença entre o volume produzido e o tamanho da população.
Como será a distribuição do IBS aos municípios
A Reforma Tributária estabelece novos critérios para repartir entre os municípios a parcela estadual da arrecadação do IBS. Durante a apresentação, foram detalhados os percentuais previstos para a distribuição dos recursos:
- 80%: conforme a população de cada município;
- 10%: com base em indicadores de aprendizagem e equidade na educação;
- 5%: segundo critérios ambientais;
- 5%: distribuídos em parcelas iguais entre os municípios.
A alteração na divisão das receitas preocupa representantes do estado. O procurador estadual e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão dos critérios que, segundo ele, podem prejudicar Mato Grosso, especialmente cidades com poucos habitantes e maior dependência de transferências estaduais e federais.
Para Gallo, uma eventual mudança nas regras de distribuição depende de articulação no Congresso Nacional, envolvendo deputados federais e senadores.
Municípios devem acompanhar a arrecadação até dezembro
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também ressaltou a importância de os municípios ampliarem a arrecadação própria. Ele chamou a atenção para a situação de cidades com população reduzida, que dependem dos repasses de outras esferas de governo para manter suas atividades.
A orientação é que os prefeitos acompanhem as receitas municipais até 31 de dezembro e avaliem como fortalecer a arrecadação dentro das regras aplicáveis.
O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os efeitos da Reforma Tributária sobre as finanças locais.
Estado e municípios trabalham na preparação para a reforma
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) também apresentou iniciativas de cooperação com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo sistema.
O trabalho é realizado por meio de um Comitê Gestor Regional, formado por grupos técnicos responsáveis por integrar as administrações tributárias, compartilhar informações e desenvolver estudos e simulações sobre os impactos da reforma.
A proposta é apoiar o planejamento das prefeituras e ampliar a cooperação entre o governo estadual e os municípios durante a transição para o novo modelo de tributação.
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios foi promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT, na Escola Superior de Contas. A programação começou na quarta-feira (14) e seguiu até quinta-feira (15).
Com informações Sefaz - Governo de Mato Grosso
