A Secretaria da Economia de Goiás criou o Grupo Especial de Enfrentamento aos Créditos Indevidos de ICMS para intensificar a fiscalização e investigar possíveis irregularidades no aproveitamento de créditos do imposto. A iniciativa terá duração de 12 meses e abrangerá contribuintes dos setores de comércio varejista, atacadista e industrial.
O grupo será composto inicialmente por três auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual, com possibilidade de incorporar outros cinco profissionais ao longo dos trabalhos. A equipe deverá identificar, analisar e auditar contribuintes com indícios de utilização indevida de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) originados de notas fiscais emitidas por empresas conhecidas como “noteiras”.
A fiscalização poderá alcançar empresas independentemente da região em que estejam estabelecidas.
Uso de créditos fictícios
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, o objetivo é combater práticas de sonegação em que empresas utilizam créditos fictícios para reduzir o saldo devedor do ICMS, podendo quase zerar o valor a pagar.
Além do impacto sobre a arrecadação estadual, a prática prejudica a concorrência entre empresas, segundo a Secretaria da Economia. Contribuintes que utilizam créditos indevidos podem obter uma vantagem em relação aos que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.
“Além de provocar perdas na arrecadação, essa prática prejudica a concorrência, colocando em desvantagem as empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias”, afirmou o subsecretário.
O trabalho do grupo será direcionado à identificação de indícios e à auditoria dos contribuintes. A criação da equipe busca reforçar a fiscalização sobre o uso de créditos de ICMS e prevenir irregularidades tributárias.
