A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa prorrogou para sexta-feira (23), o prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência setembro de 2026.
O vencimento já havia sido estendido para 16 de outubro. A nova ampliação busca atender contribuintes que enfrentaram dificuldades relacionadas à implantação do aplicativo de emissão de documentos fiscais adaptado à Reforma Tributária.
Quem pode utilizar o novo prazo
A prorrogação tem alcance específico: contempla as atividades em que o preço total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo do imposto, relativo a setembro.
Por isso, empresas e profissionais contábeis devem conferir o enquadramento antes de considerar o dia 23 como vencimento aplicável. A orientação da Serem é procurar a secretaria, no Centro Administrativo Municipal, caso haja dúvida sobre a abrangência da medida.
Mudança está relacionada à adaptação dos documentos fiscais
Segundo a administração municipal, as dificuldades estão associadas à implantação das novas ferramentas de emissão fiscal.
A Prefeitura informou que disponibiliza ambiente de testes desde julho para que os contribuintes se familiarizem com os recursos utilizados na transição da Reforma Tributária.
O que conferir antes do recolhimento
Para organizar o pagamento, o responsável fiscal deve verificar se o débito corresponde à competência setembro de 2026 e se a atividade atende ao critério informado pela Serem.
Também é necessário conferir a data apresentada na guia. Se o documento continuar indicando o vencimento anterior ou houver dificuldade para concluir a apuração, o contribuinte pode buscar orientação nos canais daSecretaria da Receita de João Pessoa.
O novo prazo divulgado é 23 de outubro de 2026, restrito aos contribuintes abrangidos pela prorrogação.
