Empresas que ampliarem a contratação de aprendizes e jovens recém-formados poderão ter descontos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/2026 seja aprovado. A proposta, de autoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), está em tramitação no Senado e prevê incentivos tributários por cinco anos.
O texto estabelece abatimentos de 60% a 80% dos gastos com a remuneração desses profissionais, conforme a categoria contratada. A meta estimada é gerar 350 mil novos postos de trabalho adicionais durante o período de vigência do incentivo.
Como funcionaria o incentivo tributário
Pelo projeto, as empresas poderiam abater do valor dos tributos devidos parte das despesas com a remuneração dos profissionais contratados.
O percentual de abatimento seria de:
- 60% dos gastos com a remuneração de aprendizes;
- 80% dos gastos com a remuneração de jovens recém-formados em cursos técnicos ou superiores.
A proposta estabelece limites para a utilização do benefício. No caso da contratação de aprendizes, o desconto ficaria limitado a 4% do total devido de IRPJ e CSLL. Para jovens recém-formados, o limite seria de 8%.
O incentivo teria duração de cinco anos e poderia ser utilizado por empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou optantes pelo Simples Nacional.
Contratações precisam ser adicionais
Para ter acesso ao benefício, a empresa precisaria ampliar efetivamente o número de profissionais contratados. A proposta não permite utilizar o incentivo apenas para substituir trabalhadores que já faziam parte do quadro de funcionários.
A medida busca estimular a entrada de jovens no mercado de trabalho, especialmente diante da exigência de experiência profissional em processos seletivos.
O público contemplado inclui aprendizes e jovens recém-formados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de educação superior.
Projeto ainda precisa avançar no Senado
O PLP 237/2026 foi apresentado pelo senador Angelo Coronel e autuado em 20 de agosto de 2026. Conforme o acompanhamento legislativo do Senado, a proposta aguarda despacho.
Como ainda está em tramitação, as regras previstas não estão em vigor. Para que o incentivo tributário possa ser aplicado, o projeto precisa avançar no processo legislativo e cumprir as etapas necessárias para sua aprovação.
