Pessoas físicas e empresas poderão ter incentivo fiscal para apoiar projetos científicos, tecnológicos e de formação profissional desenvolvidos por estudantes brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.117/2026, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe permitir o abatimento de doações e patrocínios no Imposto de Renda (IR).
A proposta cria a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (Fotec), com o objetivo de ampliar o apoio financeiro a iniciativas de formação técnica e científica e à participação de estudantes em competições acadêmicas.
Os recursos poderão ser destinados ao financiamento de equipes estudantis, à compra de materiais, à estruturação de laboratórios e à participação em competições. A iniciativa busca estimular o desenvolvimento de habilidades técnicas e científicas entre os estudantes.
Como funcionará o incentivo fiscal
O projeto prevê incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que contribuírem financeiramente com projetos enquadrados na política. A proposta busca atrair investimentos privados para a educação técnica e científica, seguindo um modelo de incentivo ao financiamento de iniciativas educacionais.
De acordo com a justificativa apresentada para a proposta, o apoio financeiro poderá ampliar as condições para que estudantes participem de competições acadêmicas e desenvolvam projetos de maior complexidade.
Proposta busca estimular inovação e formação profissional
Além de ampliar o financiamento de projetos estudantis, a Fotec pretende incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de soluções que possam ser aplicadas ao mercado.
Entre os resultados esperados pelo autor estão a criação de empresas e startups a partir de ambientes de formação técnica, a qualificação de profissionais e a redução da dependência de tecnologias estrangeiras.
A proposta também busca contribuir para a adaptação da economia às agendas de digitalização e descarbonização, além de estimular a participação da iniciativa privada no financiamento da formação científica e profissional.
O PL 5.117/2026 está disponível para consulta nosite do Senado Federal.
