O Ministério da Fazenda publicará um edital para que bancos, instituições financeiras e fundos de investimento informem o volume de dívidas antigas que estão dispostos a vender à União por meio do Desenrola 3.0. A expectativa inicial é receber ofertas de carteiras de crédito que somem até R$ 90 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As instituições terão cinco dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentar os débitos elegíveis, separados por faixa de renda dos devedores. A iniciativa corresponde à etapa de habilitação dos credores e não representa, neste momento, uma convocação para que consumidores ou microempreendedores individuais (MEIs) renegociem suas dívidas.
Apenas as instituições que manifestarem interesse nessa fase poderão participar da etapa seguinte, que prevê um leilão para a compra das carteiras de crédito pela União. A disputa está prevista para novembro, mas poderá ocorrer no início de dezembro, conforme o volume de informações a ser analisado.
Compra das dívidas pode custar até R$ 9 bilhões
Como o programa prevê deságio mínimo de 90%, a União poderá pagar até 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Se todo o volume estimado de R$ 90 bilhões for comprado, o custo máximo será de R$ 9 bilhões. Os descontos obtidos na aquisição serão repassados aos devedores durante a renegociação.
O governo, porém, não pretende necessariamente adquirir todas as dívidas apresentadas. A proposta é definir um orçamento para o leilão e organizar a disputa de modo que as instituições concorram entre si, com possibilidade de oferecer descontos superiores ao mínimo estabelecido.
Segundo Durigan e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, dependendo das carteiras ofertadas e das condições do leilão, os descontos poderão chegar a 93%, 95% ou até percentuais maiores.
Programa prioriza dívidas de pessoas com menor renda
A análise das carteiras será feita considerando diferentes faixas de renda. De acordo com o ministro, a prioridade será atender devedores com rendimentos menores e MEIs, embora instituições também possam apresentar débitos de pessoas com renda superior a cinco salários mínimos.
Caso o volume de dívidas das faixas de menor renda fique abaixo da expectativa, o governo poderá ampliar a aquisição de carteiras de outras faixas, respeitando as condições fiscais do programa.
O número de pessoas que poderão ser beneficiadas ainda não foi definido. Essa estimativa dependerá das informações que bancos e demais credores apresentarão durante a etapa de habilitação.
No lançamento do Desenrola 3.0, o governo calculou que o total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso estimado em cerca de R$ 15 bilhões. A previsão de até R$ 90 bilhões corresponde ao volume esperado para essa primeira chamada aos credores.
Quais dívidas poderão participar do Desenrola 3.0
Criado por medida provisória assinada em setembro, o programa prevê que a União compre carteiras de crédito com débitos antigos para permitir a renegociação com os devedores.
Entre as dívidas previstas estão:
- Débitos de até R$ 10 mil, considerando o valor original;
- Dívidas com atraso entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro meses até quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada;
- Dívidas de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Débitos elegíveis de pessoas físicas e microempreendedores individuais, conforme as regras do programa.
A proposta é que o governo adquira as carteiras com desconto e repasse essa redução aos consumidores e MEIs durante a renegociação.
Pagamento poderá ser à vista ou parcelado
Depois da compra das carteiras, os devedores poderão negociar o pagamento dos débitos adquiridos pela União. A quitação poderá ocorrer à vista ou de forma parcelada, conforme as condições que serão definidas para o programa.
No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros. Os prazos, as taxas e os demais procedimentos ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Por enquanto, consumidores e MEIs não precisam procurar os bancos para aderir à renegociação. A etapa em andamento é direcionada aos credores, e as orientações para o acesso dos devedores serão divulgadas posteriormente.
Próximas etapas dependem das informações dos credores
Após o encerramento do prazo de cinco dias úteis, o Ministério da Fazenda deverá analisar o volume de dívidas informado pelas instituições e definir quais carteiras poderão participar do leilão de compra.
A partir desse levantamento, o governo estabelecerá o volume de recursos destinado à aquisição dos débitos e os critérios da disputa por faixa de renda. O leilão está previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
O ministro afirmou que a iniciativa foi concebida como uma política pública de enfrentamento ao endividamento e de recuperação do acesso ao crédito. A continuidade do programa, segundo Durigan, deve ser tratada como uma política de Estado.
