A Prefeitura de São Paulo disponibilizou nesta terça-feira ( 27) de outubro, a versão 3.4 do Manual de Utilização do Webservice da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A atualização incorpora mudanças relacionadas à reforma tributária e à adequação do documento fiscal ao leiaute nacional, conforme a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01, publicada em 1º de outubro de 2026.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a nova documentação permite que os contribuintes preparem seus sistemas para as alterações previstas na emissão da nota fiscal, especialmente em relação aos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Quais são as mudanças no manual da NFS-e?
A versão 3.4 acrescenta quatro grupos e dois campos ao leiaute utilizado para a emissão da NFS-e pelo Webservice. As alterações são necessárias para adequar a estrutura das informações fiscais ao padrão nacional.
Os novos grupos são:
- gEstornoCred;
- vAjusteBC;
- comExt;
- gPgtoVinc.
Também foram incluídos os campos indDoacao e cPaisResult.
A Prefeitura disponibilizou ainda o esquema XML (XSD) atualizado, arquivo que define a estrutura e as regras técnicas para validação dos dados transmitidos pelos sistemas emissores.
O documento pode ser consultado na página deesquemas da reforma tributária da Nota Fiscal Paulistana.
Alterações ainda não estão no ambiente de produção
A Secretaria Municipal da Fazenda esclareceu que o ambiente de produção da NFS-e ainda não reflete as atualizações descritas no novo manual. Portanto, a publicação da versão 3.4 tem caráter de preparação técnica, para que empresas e desenvolvedores possam adaptar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade do leiaute com os campos de IBS e CBS.
Os contribuintes que utilizam o Webservice municipal devem acompanhar as próximas orientações da Prefeitura e avaliar a necessidade de ajustes nos sistemas de emissão e integração fiscal.
O manual atualizado está disponível na página deManuais da Nota Fiscal Paulistana.
