Os bancos participantes do Novo Desenrola Brasil, também chamado de Desenrola 2.0, devem destinar cerca de R$ 16 milhões a iniciativas de educação financeira. O valor corresponde a 1% dos recursos garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) nas renegociações de dívidas realizadas pelo programa. A destinação dos recursos e os projetos ainda estão em discussão com o Ministério da Fazenda, segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (29) de outubro.
A iniciativa busca ampliar ações de educação e cidadania financeira, com atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Entretanto, nem todo o montante tem destinação definida: aproximadamente R$ 5 milhões devem ser direcionados ao programa Amplifica Educação Financeira, enquanto os outros R$ 11 milhões ainda aguardam definição.
Como os recursos serão distribuídos?
O valor estimado de R$ 16 milhões tem como base os R$ 1,6 bilhão em dívidas parceladas e garantidas pelo FGO no âmbito do programa. De acordo com dados do Ministério da Fazenda citados pela Folha, o Desenrola 2.0 renegociou cerca de 5,54 milhões de débitos, cujo valor original somava R$ 28,37 bilhões.
Após descontos de aproximadamente 80%, o total das dívidas renegociadas caiu para R$ 5,7 bilhões, quitados majoritariamente à vista.
Do montante destinado à educação financeira, cerca de R$ 5 milhões devem financiar o Amplifica Educação Financeira, iniciativa setorial articulada por entidades do sistema financeiro, entre elas a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Zetta e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Os outros R$ 11 milhões previstos para ações educativas ainda não têm destinação definida e não integram o Amplifica.
Quem poderá receber os recursos?
O Amplifica pretende apoiar de 10 a 12 organizações que já desenvolvam projetos de educação financeira e tenham potencial para ampliar o alcance das iniciativas.
Poderão participar da seleção instituições sem fins lucrativos, universidades, centros de pesquisa e startups que atuem com educação e cidadania financeira. Cada organização selecionada poderá receber até R$ 500 mil, além de acompanhamento técnico.
A Artemisia, organização sem fins lucrativos, será responsável pela execução técnica e operacional do programa, incluindo a chamada pública, a análise das candidaturas e o acompanhamento dos projetos. A seleção final ficará a cargo de um comitê com representantes de entidades do setor financeiro.
A proposta ainda depende de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda. Caso seja aprovada, a previsão informada pela Fin é que o edital seja publicado em novembro, com abertura da chamada pública.
Entre os públicos prioritários estão pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, com atenção especial à participação feminina e à promoção da autonomia financeira das mulheres.
Qual é o prazo para aplicar o dinheiro?
A Medida Provisória nº 1.355/2026 estabeleceu a obrigação de destinar pelo menos 1% dos valores garantidos pelo FGO a ações de educação financeira. Posteriormente, a Medida Provisória nº 1.382/2026 ampliou o prazo de execução dessas iniciativas.
A Portaria MF nº 2.453/2026 atualizou as regras e estabeleceu que os projetos deverão ser executados até 31 de agosto de 2027. A norma também prevê que as instituições financeiras apresentem os projetos e seus planos de aplicação dos recursos ao Ministério da Fazenda para análise.
Educação financeira pode evitar novas dívidas?
A destinação dos recursos ocorre em um cenário no qual a renegociação de débitos não garante, por si só, que os consumidores consigam manter as contas em dia no longo prazo.
Especialistas ouvidos pela Folha apontam que conteúdos informativos isolados podem não ser suficientes para mudar hábitos financeiros. Entre as medidas defendidas estão orientações práticas sobre organização do orçamento, avaliação da capacidade de pagamento e uso responsável do crédito.
A preocupação é que consumidores que recuperam o acesso ao crédito após renegociar dívidas voltem a acumular débitos sem planejamento financeiro adequado. Por isso, a efetividade das ações dependerá não apenas do volume de recursos destinado, mas também do alcance e dos resultados dos projetos apoiados.
Com informações da Folha de S.Paulo e Ministério da Fazenda
