A legislação que regulamentará o uso do celular para efetuar pagamentos está em fase final de análise pelo governo, segundo informação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A ideia é usar a rede de 258 milhões de celulares habilitados em todo o país, sendo 82% da base formada por aparelhos pré-pagos. Segundo o ministério, atualmente são registrados 62 milhões de acessos à banda larga móvel no país.
O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, acredita que a possibilidade de realizar o chamado pagamento eletrônico irá promover a inclusão das classes menos favorecidas. Por isso, o governo também facilitará o acesso aos smartphones, que terão impostos reduzidos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “O smartphone é o aparelho que lidera a lista de desejo dos brasileiros”, disse.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, afirmou que o modelo de pagamento eletrônico irá reduzir os custos das operações também em decorrência da oferta. “A regulamentação deve garantir liberdade de escolha do usuário e a simplicidade de uso aliada à viabilidade do negócio”.
Para o professor e pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Adrian Cernev, a criação do mobile payment garantirá a entrada de agentes econômicos que hoje não fazem parte do sistema formal no Brasil. “Vamos agregar setores como varejo, empresas de telecomunicações e serviços de restaurantes, provocando redução de custos operacionais".
Fonte: Agência Sebrae de Notícias por Leandro de Souza
