De acordo com o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade é cada vez mais importante as unidades fazendárias trabalharem com ações padronizadas e integradas. Este meta, segundo ele, balizar as políticas tributárias do Pará. Estas ações padronizadas são adequadas, através do planejamento, as particularidades de cada unidade e a economia local.
O ponto central da política tributária, de acordo com Trindade, é a efetivação de uma estrutura fazendária mais eficiente, tanto do ponto de vista da arrecadação dos impostos, que vão permitir os investimentos públicos, como do ponto de vista da melhoria do controle dos gastos.
Redução da carga tributária
Para isso, afirma ele, é necessário desenvolver um plano permanente de qualificação dos servidores, diminuir a evasão fiscal, aumentar a base tributária e tornar o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) um imposto menos regressivo.
Os impostos indiretos como o ICMS são regressivos em relação à renda, ou seja, representam uma parcela maior da renda para as classes menos favorecidas.
Reverter a lógica do ICMS, tornando-o um imposto mais progressivo é fundamental, de acordo com Trindade, para melhorar a distribuição de renda. Por isso, o Governo do Pará investe em políticas públicas que garantam a diminuição da carga tributária individual da população de menor renda. Exemplo disso, lembrou o secretário, é a diminuição da carga tributária sobre os produtos da cesta básica e a isenção do imposto na energia elétrica para as famílias com consumo de até 100 Kw/mês.
O desenvolvimento do Estado, segundo o secretário, passa pelo esforço de desenvolver a economia estadual e pelo financiamento de políticas públicas que cheguem em todos os municípios. "E isso só será garantido pela capacidade arrecadatória do Estado",concluiu Trindade.
Financiamentos
O Inovar Fiscal tem o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ambos com contrapartida do Estado.
De acordo com o coordenador do Inovar Fiscal, Jó Sales, os objetivos do programa são integrar a administração tributária aos grandes projetos nacionais como o Sistema público de escrituração digital (SPED) o Cadastro sincronizado nacional e a Nota fiscal eletrônica (NF-e); melhorar a qualidade no atendimento , aprimorar a ação da administração fazendária e consolidar o processo de modernização da administração fazendária por meio de ações que promovam a excelência na arrecadação, tributação e fiscalização dos tributos e das receitas não-tributárias do estado; realizar política de valorização dos servidores fazendários, melhorar a eficiência e transparência na gestão fiscal do estado do Pará; desburocratizar, simplificar e modernizar a relação Fisco e contribuinte através da utilização de serviços de e-gov.
As ações começaram no ano passado, com a reforma e adaptação de unidades fazendárias, ações de capacitação de pessoal e atualização do parque tecnológico. Na área da tecnologia foram adquiridos 1038 micros-computadores, 94 notebooks, 200 impressoras, 200 leitores óticos para código de barras, 250 nobreak e um novo servidor corporativo. A capacitação de pessoal soma a realização de 57 cursos com 2015 treinandos.
Na infra-estrutura foram reformadas 20 unidades reformadas, e a previsão é reformar mais 24 este ano, utilizando um total de 3,2 milhões, sendo R$ 1,3 milhões do BNDES e R$ 1,9 milhões em recursos do Estado. Outros projetos previstos são a modernização da fiscalização de mercadorias em trânsito e a criação do IntegraPará, Cadastro integrado com os municípios paraenses.
Novo modelo
A diretora de Fiscalização da Sefa, Maria Celma Pereira, apresentou o novo modelo de trabalho que utiliza as ferramentas tecnológicas para aumentar o monitoramento do contribuinte. Segundo ela, a reunião serviu para integrar as equipes das coordenações regionais, especiais e os órgãos de execução fazendária, que são as unidades que convivem diariamente com o contribuinte.
O novo modelo de fiscalização prevê um acompanhamento mais próximo e tem o objetivo de diminuir as ações repressivas, além de estimular o aumento da arrecadação. Pela manhã foram discutidos assuntos como o Programa Inovar Fiscal, que contempla as ações de modernização da administração tributária, e as metas de arrecadação 2009. Na parte da tarde foi realizada uma reunião de trabalho que definiu as ações de monitoramento de contribuintes.
Fonte: Sefaz/PA
Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato
