Os empresários optantes do Simples Nacional que possuem débitos junto à Receita Federal devem regularizar a sua situação para se manterem enquadrados no sistema. Caso contrário, serão excluídos do Simples e perderão os benefícios proporcionados pelo regime. Para esclarecer as dúvidas e sensibilizar os empresários sobre a importância de se manter no Simples, será realizado, no próximo dia 27 de novembro, o Seminário Minha Empresa Legal, no Othon Palace Hotel, em Salvador.
O evento é voltado para empresários de micro e pequenas empresas e também para Empreendedores Individuais. De acordo com Michelangelo Lima, gestor do projeto de Atendimento da Unidade Regional do Sebrae em Salvador, o objetivo é apresentar aos empresários, de forma lúdica, os benefícios do enquadramento no Simples Nacional, que proporciona, por exemplo, o pagamento de todos os tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de recolhimento.
A programação inclui palestras e debates com representantes do Simples Nacional, da Rede SIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), do INSS, do Sescap Bahia (Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviço) e do CRC BA (Conselho Regional de Contabilidade). A ideia do evento surgiu a partir do informe da Receita Federal sobre a exclusão de empreendimentos que estivessem em débito no sistema. "É um evento promovido para esclarecer as dúvidas dos empresários e deixar claro quais os benefícios que o Simples traz para os seus empreendimentos", afirma Michelangelo.
O Presidente do CRCBA, Contador Wellington do Carmo Cruz, fará palestra sobre "A Responsabilidade e a Importância dos Escritórios de Contabilidade Para as Empresas do Simples Nacional", abordando a necessidade da assessoria contábil para que as empresas optantes pelo regime do Simples possam atuar de maneira sustentável e legal.
O analista tributário da Receita Federal, Claudemir Santos, ressalta que os empresários com situação irregular têm até 30 dias, após a ciência do comunicado, para regularizar o cadastro. Para as micro e pequenas empresas, é possível também solicitar o parcelamento em até 60 vezes da dívida. "Uma vez regularizada a situação, o empresário poderá usufruir normalmente dos benefícios do Simples Nacional", explica. Já para os Empreendedores Individuais, ainda segundo Claudemir, a inadimplência impede, entre outros pontos, o acesso aos benefícios da Previdência.
O Seminário Minha Empresa Legal é promovido pelo Sebrae, em parceria com o CRCBA, Sescap Bahia, Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.
A programação completa e inscrições do evento estão disponíveis no site do CRCBA (www.crcba.org.br).
Fonte: CRCBA Notícias
