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Comércio varejista terá desoneração na folha de pagamento à partir de Abril/2013

Corte de impostos trabalhistas deve custar R$ 16 bilhões por ano aos cofres públicos.

20/12/2012 01:05

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Comércio varejista terá desoneração na folha de pagamento à partir de Abril/2013

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) o corte de tributos trabalhistas para mais um setor: o de comércio varejista. Com isso, já são 42 os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Isso deve custar R$ 16 bilhões por ano aos cofres públicos a partir de 2013, segundo o ministro.

"E essa desoneração será crescente. Vamos incorporar novos setores. Continuamos discutindo isso de forma geral para que o custo da mão de obra caia no Brasil."

Em abril, o governo tinha reduzido os impostos trabalhistas para 15 setores. Em setembro, anunciou mais 25 setores beneficiados. No começo de dezembro, a construção civil foi incluída também. Nesta quarta, o corte foi estendido para setores do comércio varejista, aquele que vende diretamente para o consumidor final.

Segundo o ministro, os supermercados e o comércio atacadista não quiseram participar da medida.

O objetivo é reduzir os custos com funcionários e, com isso, evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores. "A ideia é que o custo da mão de obra caia no Brasil, sem prejudicar os trabalhadores", disse Mantega.

Com essa medida, o governo deve deixar de arrecadar R$ 1,9 bilhão. A medida , segundo o ministro, é permanente.

"Isso aqui tem que beneficiar o consumidor, porque é uma redução de custos importante para o comércio varejista. Espero que o comércio passe isso para o consumidor", disse.

"Queremos que o setor de comércio varejista cresça mais, venda mais, faça mais investimentos e também contrate mais gente."

As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de abril de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).

Estímulos

Nos últimos meses, o governo tem adotado isenções fiscais e outras medidas para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global.

No terceiro trimestre, a economia cresceu apenas 0,6%, metade da taxa esperada por analistas, o que levou a revisões para baixo nas projeções de crescimento em 2012 e 2013. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) agora espera contração de 0,6% do PIB industrial este ano, ante estimativa anterior de estabilidade.

Além das reduções de impostos, o governo também cortou a taxa básica de juros dez vezes consecutivas para a mínima recorde de 7,25% e interveio no mercado de câmbio para desvalorizar o real em relação ao dólar e estimular exportações.

Fonte: UOL.com - Ecomomia

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