Na próxima sexta-feira, 11/1, vence o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 para os veículos com final de placa 1. Para os proprietários que preferirem parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela também é na sexta, 11/1. O calendário continua na segunda-feira, 14/1, com veículos de placa final 2 e assim sucessivamente até o dia 24, para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana (veja a tabela).
O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março. Para efetuar o pagamento do imposto, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento.
Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, no entanto essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.
Aviso de vencimento
O Aviso de vencimento é um simples lembrete, não é boleto nem guia de recolhimento. Mesmo que o proprietário do veículo não tenha ainda recebido o Aviso de 2013, o imposto deverá ser recolhido observadas as datas de vencimento, de acordo com o dígito final da placa do veiculo, conforme a tabela a seguir.
Tabela de vencimento do IPVA 2013:
Automóveis, Caminhonetes, Camionetas, Vans, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
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Mês
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Janeiro
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Fevereiro
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Março
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Parcela
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1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
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2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
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3ª Parcela
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Placa
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Final 1
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11/01/2013
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14/02/2013
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13/03/2013
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Final 2
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14/01/2013
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15/02/2013
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14/03/2013
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Final 3
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15/01/2013
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18/02/2013
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15/03/2013
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Final 4
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16/01/2013
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19/02/2013
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18/03/2013
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Final 5
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17/01/2013
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20/02/2013
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19/03/2013
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Final 6
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18/01/2013
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21/02/2013
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20/03/2013
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Final 7
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21/01/2013
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22/02/2013
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21/03/2013
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Final 8
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22/01/2013
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25/02/2013
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22/03/2013
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Final 9
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23/01/2013
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26/02/2013
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25/03/2013
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Final 0
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24/01/2013
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27/02/2013
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26/03/2013
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Caminhões
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Mês
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Janeiro
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Março
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Abril
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Junho
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Setembro
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Parcela
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Cota Única Com Desconto
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1ª Parcela
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Cota Única Sem Desconto
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2ª Parcela
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3ª Parcela
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Placa
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Final 1
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11/01/2013
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13/03/2013
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até 17/04/2013
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até 17/06/2013
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até 17/09/2013
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Final 2
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14/01/2013
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14/03/2013
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Final 3
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15/01/2013
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15/03/2013
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Final 4
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16/01/2013
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18/03/2013
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Final 5
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17/01/2013
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19/03/2013
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Final 6
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18/01/2013
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20/03/2013
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Final 7
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21/01/2013
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21/03/2013
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Final 8
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22/01/2013
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22/03/2013
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Final 9
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23/01/2013
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25/03/2013
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Final 0
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24/01/2013
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26/03/2013
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Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento em Parcelas
Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro DPVAT de 2013 em três parcelas. Essas condições especiais foram estabelecidas em legislação federal, no Decreto nº 7.833/2012.
Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT de 2013 somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no endereço www.dpvatsegurodotransito.com.br/parcelamento. O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março (veja tabela).
Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento Integral
Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.
Licenciamento Antecipado 2013
Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito. Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Fazenda
Fonte: SEFAZ-SP Notícias
