De acordo com informações nas páginas da Receita Federal do Brasil, especificamente na parte de “SPED”, há notícias de que há nova versão do PVA (Programa Validador e Assinador) da EFD – Fiscal, cujas novidades são:
1) Inclusão do Perfil C;
2) Inclusão de regras de validação de códigos de receita;
3) Inclusão do modelo 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e.
A versão mais recente em comento é de número 2.0.30, substitui a anterior (2.0.29), e suas funcionalidades estão a seguir relacionadas:
1) Ajustes na obrigatoriedade do bloco P (um único registro 0145 habilita a edição do bloco P, para todos estabelecimentos).
2) Campo 18 do registro 1500 passa a ser obrigatório.
3) Inclusão de validação entre o valor descontado no próprio período da escrituração dos registros M100/M500 e 1100/1500.
4) Correção da regra de validação de M200/M600, valor descontado referente a créditos apurados em períodos anteriores.
5) Disponibilização do registro 0120 (a preencher na escrituração referente a 12/2012, informando os meses que não auferiu receitas ou operações com direito a créditos).
6) Ajustes na validação de M400/M800, quando informado mais de um registro para um mesmo CST.
7) Ajustes nas regras dos registros P010 e P100.
8) Ajustes nas regras das obrigatoriedades dos registros do bloco C e D.
9) Ajustes nas regras dos valores de ajustes do bloco P, no recibo de entrega da escrituração.
10) Ajustes para informação das operações com areia e pedra britada e substituição tributária.
11) Ajustes no registro 0208, para recepcionar a tabela XIII (Tributação monofásica de cervejas).
12) Ajustes nas regras de escrituração de documentos cancelados em A100, conforme instruções do Guia Prático .
13) Atualização de tabelas.
Fonte: Receita Federal
