Para o exercício 2012/2013, mais de 20 milhões de pessoas foram identificadas com direito a receber o benefício, cujo prazo final para o saque é 28 de junho de 2013. Caso o trabalhador perca o prazo, o dinheiro extra, no valor de R$ 678,volta aos cofres do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
“Funciona como um 14º salário, pois o trabalhador recebe o equivalente ao valor de um salário mínimo”, destaca o secretário-executivo do Ministério, Marcelo Aguiar, para quem o benefício é um importante instrumento de combate às desigualdades de renda e propicia a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas.
Quem pode receber?
Segundo o MTE, o total de recursos já pagos soma R$ 12 bilhões e a taxa de cobertura até o início deste mês é de 91,7%.
Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e que estão cadastrados no PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregados contribuintes do PIS/PASEP, além de ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.
Vale lembrar, que os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa Econômica Federal, enquanto que os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Já aqueles que possuem o Cartão Cidadão, com senha cadastrada, podem fazer o saque em casas lotéricas, caixa de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui.
Para retirar o dinheiro é preciso apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no PASEP.
Por Gladys Ferraz Magalhães
Fonte: Infomoney