"Por intermédio da Enaf, a Receita busca elevar a percepção de risco dos contribuintes, estimulando-os ao cumprimento espontâneo de suas obrigações fiscais, bem como promover um incremento na arrecadação tributária", anunciou o órgão em comunicado.
Segundo a Receita, foram cruzados dados e informações em diversas fontes, com o objetivo de identificar os contribuintes com omissão de rendimentos ou discrepâncias na variação patrimonial. Como exemplo, o órgão cita quem teve acréscimo "expressivo" em suas dívidas e ônus reais, utilizados para "justificar" um aumento nos seus bens.
O órgão informou ainda que os contribuintes identificados podem optar por regularizar sua situação, retificando a declaração do Imposto de Renda e pagando as eventuais diferenças, como juros e multa de mora, limitada a 20% do valor devido.
No entanto, isto só pode ser feito até a notificação de que o contribuinte está sendo investigado. A partir daí, eles perdem a opção de retificar as informações erradas e estarão sujeitos à cobrança dos impostos, acrescidos de juros e multa de ofício variável de 75% a 150%. Além disso, em caso de fraude comprovada, o contribuinte pode responder criminalmente, destacou a Receita.
Fonte: Abrapi
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
