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Governo estuda criação do ""Simples Rural""

Governo e iniciativa privada devem finalizar em até 90 dias uma proposta para aumentar a formalização da atividade agrícola,

23/03/2009 00:00:00

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Governo e iniciativa privada devem finalizar em até 90 dias uma proposta para aumentar a formalização da atividade agrícola, primeira etapa de um processo de modernização da atividade que só deve ser concluído no longo prazo. O primeiro passo será a criação de um "Simples Rural", sistema de tributação diferenciado que tem como base o modelo adotado para as micro e pequenas empresas urbanas.

O governo avalia que a formalização dará maior transparência à contabilidade dos produtores e permitirá a redução dos custos de produção, um dos grandes entraves para o desenvolvimento do agronegócio no País. A informalidade no campo varia entre 30% e 70 %, dependendo da atividade.

O "Simples Rural" deve proporcionar a redução da carga tributária, que hoje é de 16,9% para o setor de alimentos - contrapartida exigida pelos produtores para a adesão ao processo de formalização. Além disso, a transparência contábil vai diminuir os riscos calculados pelos bancos e por outros financiadores da atividade agrícola, como as empresas de comercialização (tradings), nos empréstimos para o setor rural.

"O produtor não tem balanço contábil, o que eleva de forma expressiva o risco e os custos da atividade", lembra a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também discute com o governo uma reformulação de todo o modelo de financiamento rural.

Katia Abreu acredita que a decisão do governo de participar das discussões facilita o encaminhamento jurídico para colocar as modificações em prática. "Antes, quando a proposta era só da iniciativa privada, era entregar para o governo e acender uma vela", disse. Ela contou que apresentou uma versão preliminar da proposta a vários integrantes do governo, inclusive ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ele disse que ainda tem dois anos mandato e o governo pode deixar esse assunto pelo menos encaminhado." A CNA, no entanto, espera que o Simples Rural possa ser concluído ainda neste ano.

Outra das ideias em discussão é formar uma espécie de cadastro positivo e uma central de financiamentos, a partir da qual os financiadores terão acesso aos dados de cada produtor, incluindo informações sobre outros financiamentos já liberados e sobre a capacidade de pagamento.

A senadora acredita que 80% dos cerca de 3,5 milhões de proprietários rurais terão interesse em aderir à proposta de formalização, pois o produtor é a primeira vítima do modelo que tem como base a informalidade. "Um pecuarista que vende 500 animais para um frigorífico e que formaliza a venda de 200 vai ficar com prejuízo no banco porque não pode comprovar a venda de todo o lote. A saúde financeira dele fica comprometida pela sonegação", explicou.

Além disso, ela lembra que a reforma agrária é outro fantasma que assombra quem não tem as contas na ponta do lápis, já que os índices de produtividade das fazendas são considerados no processo de desapropriação de terras.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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