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Sebrae: tempo médio para abrir empresas cai para 20 dias

Levantamento do Sebrae divulgado nesta terça-feira (24) constatou que caiu de 152 dias para 20 dias o tempo médio para a abertura de empresas no

24/03/2009 00:00:00

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Levantamento do Sebrae divulgado nesta terça-feira (24) constatou que caiu de 152 dias para 20 dias o tempo médio para a abertura de empresas no Brasil. A pesquisa também revelou que Maceió é o local onde é mais fácil abrir um negócio, com três dias para expedição de alvará definitivo, tanto para atividades de baixo risco quanto de alto risco.

Participaram da pesquisa profissionais de contabilidade, juntas comerciais e unidades do Sebrae nos estados, tendo como base dados das juntas, da Receita Federal e de governos estaduais e municipais.

O estudo aponta que a causa principal da demora para abrir uma empresa está nos municípios, responsáveis pela expedição do alvará de funcionamento dos negócios.

Análise regional
Entre as cidades, em Petrópolis (RJ), Porto Velho e mais nove municípios de Rondônia, o alvará provisório para os negócios de baixo risco sai em apenas dois dias. Já os alvarás de alto risco em Petrópolis saem entre 10 e 15 dias e, em Porto Velho e nos outros nove municípios de Rondônia, em até 90 dias.

Em contrapartida, Salvador é o local mais demorado para abrir uma empresa. Na capital baiana, o empreendedor pode levar até seis meses para conseguir o documento, seja qual for a atividade.

Recife é a segunda cidade mais demorada para a abertura de empresas do País, com 45 dias para liberar o funcionamento das atividades de baixo risco.

Em relação à liberação dos alvarás para as atividades de alto risco, além da Bahia e de Pernambuco, a demora ocorre principalmente nos estados do Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia, nos quais o prazo pode chegar a até três meses.

Lei Geral ainda não é cumprida
Para a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, o motivo para a demora está no fato de que muitos municípios não cumprem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que prevê a expedição de alvará provisório para atividades de baixo risco antes das vistorias. "O problema é que muitos municípios não estão cumprindo a lei e querem fazer a vistoria antes do início da atividade", explica.

Helena ressalta ainda que, mesmo onde há centrais de atendimento empresarial, que reúnem os órgãos responsáveis pela abertura de empresa, se a prefeitura não liberar o alvará, o negócio não pode funcionar.

Salvador
A analista também comenta o caso de Salvador, onde, mesmo com a Central de Atendimento Empresarial reunindo os órgãos responsáveis pelo processo de abertura de empresa, incluindo a prefeitura, o tempo para abrir a empresa vai de 20 a 180 dias, especialmente por causa do alvará.

Na avaliação de um empresário do setor contábil em Salvador, Fernando Lopo, o problema ocorre especialmente porque o processo começa pela Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município), que normalmente demora nas suas avaliações.

"Se começasse pela Secretaria de Fazenda, como ocorre em outros municípios baianos, ela poderia expedir o alvará provisório e, depois, a Sucom faria suas vistorias, liberando o empresário para começar a trabalhar", diz Lopo.

"O problema é que o município não regulamentou a Lei Geral da Pequena Empresa e os técnicos não reconhecem a expedição do alvará provisório antes das vistorias", reforça a gerente de Políticas Públicas do Sebrae na Bahia, Hilcéia Patriarca.

Como resolver?
Para diminuir o tempo para a abertura de uma empresa, Helena cita como exemplo Florianópolis, onde a Junta Comercial possui o Regin (Sistema de Registro Integrado), que permite ao empreendedor obter em apenas duas horas a inscrição estadual, a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o Nire (Número de Identificação do Registro de Empresas). Porém, a liberação do alvará provisório demora uma média de 30 dias.

Já em Rio do Sul, outro município catarinense, onde também funciona o Regin, a empresa pode ser aberta em sete dias, porque também há agilidade no município.

Fonte: InfoMoney

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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