Participaram da pesquisa profissionais de contabilidade, juntas comerciais e unidades do Sebrae nos estados, tendo como base dados das juntas, da Receita Federal e de governos estaduais e municipais.
O estudo aponta que a causa principal da demora para abrir uma empresa está nos municípios, responsáveis pela expedição do alvará de funcionamento dos negócios.
Análise regional
Entre as cidades, em Petrópolis (RJ), Porto Velho e mais nove municípios de Rondônia, o alvará provisório para os negócios de baixo risco sai em apenas dois dias. Já os alvarás de alto risco em Petrópolis saem entre 10 e 15 dias e, em Porto Velho e nos outros nove municípios de Rondônia, em até 90 dias.
Em contrapartida, Salvador é o local mais demorado para abrir uma empresa. Na capital baiana, o empreendedor pode levar até seis meses para conseguir o documento, seja qual for a atividade.
Recife é a segunda cidade mais demorada para a abertura de empresas do País, com 45 dias para liberar o funcionamento das atividades de baixo risco.
Em relação à liberação dos alvarás para as atividades de alto risco, além da Bahia e de Pernambuco, a demora ocorre principalmente nos estados do Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia, nos quais o prazo pode chegar a até três meses.
Lei Geral ainda não é cumprida
Para a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, o motivo para a demora está no fato de que muitos municípios não cumprem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que prevê a expedição de alvará provisório para atividades de baixo risco antes das vistorias. "O problema é que muitos municípios não estão cumprindo a lei e querem fazer a vistoria antes do início da atividade", explica.
Helena ressalta ainda que, mesmo onde há centrais de atendimento empresarial, que reúnem os órgãos responsáveis pela abertura de empresa, se a prefeitura não liberar o alvará, o negócio não pode funcionar.
Salvador
A analista também comenta o caso de Salvador, onde, mesmo com a Central de Atendimento Empresarial reunindo os órgãos responsáveis pelo processo de abertura de empresa, incluindo a prefeitura, o tempo para abrir a empresa vai de 20 a 180 dias, especialmente por causa do alvará.
Na avaliação de um empresário do setor contábil em Salvador, Fernando Lopo, o problema ocorre especialmente porque o processo começa pela Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município), que normalmente demora nas suas avaliações.
"Se começasse pela Secretaria de Fazenda, como ocorre em outros municípios baianos, ela poderia expedir o alvará provisório e, depois, a Sucom faria suas vistorias, liberando o empresário para começar a trabalhar", diz Lopo.
"O problema é que o município não regulamentou a Lei Geral da Pequena Empresa e os técnicos não reconhecem a expedição do alvará provisório antes das vistorias", reforça a gerente de Políticas Públicas do Sebrae na Bahia, Hilcéia Patriarca.
Como resolver?
Para diminuir o tempo para a abertura de uma empresa, Helena cita como exemplo Florianópolis, onde a Junta Comercial possui o Regin (Sistema de Registro Integrado), que permite ao empreendedor obter em apenas duas horas a inscrição estadual, a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o Nire (Número de Identificação do Registro de Empresas). Porém, a liberação do alvará provisório demora uma média de 30 dias.
Já em Rio do Sul, outro município catarinense, onde também funciona o Regin, a empresa pode ser aberta em sete dias, porque também há agilidade no município.
Fonte: InfoMoney
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
