Em sua justificativa, o deputado afirma que a responsabilidade maior do empresário contábil "está na sistematização e no provimento de informações que permitam aos dirigentes, sejam cidadãos, empresários ou governantes tomarem decisões que levem as empresas e instituições aos melhores caminhos".
Com objetivo de pedir a agilidade na aprovação da proposta o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve na tarde de ontem, 24, reunido com o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSB-RN). O parlamentar disse que fará o possível para aprovar a matéria em até duas sessões, das dez permitidas no prazo regimental.
O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados.
Contratos com microempresas - no mesmo dia, Pietrobon participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que tratou de compras governamentais firmadas com micro e pequenas empresas. De acordo com especialistas ouvidos, esses acordos representaram economia de R$ 421 milhões nas compras por pregão eletrônico entre 2005 e 2008.
Uma preocupação apontada foi a criação de mecanismos a fim de evitar que empresas grandes utilizem falsas microempresas para obter contratos incentivados. Algumas soluções apontadas seriam: a adoção de um cadastro nacional das microempresas, a fixação de multas para quem se beneficiar indevidamente e a alteração de alguns dispositivos na legislação.
O presidente da comissão, o deputado Vignatti (PT-SC) destacou que o Brasil avançou muito na construção de uma lei geral (LC 123/06) que criou um mecanismo que favorece o crescimento econômico.
Fonte: Sistema Fenacon
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
