O presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, pediu a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e da desoneração da folha de pagamentos por setores da construção civil e varegista pelo menos até 2017, ou então que seja permanente.
Segundo o presidente, o Brasil exporta tributos que são gerados ao longo da cadeia produtiva. Sendo assim, tanto o Reintegra quanto a desoneração da folha, são formas de amenizar esse efeito.
Para os empresários, do jeito que essa política foi feita não cria competitividade para a indústria, apenas para a empresa que exporta, que ganha um pouco mais. Os empresários acreditam que o Reintegra é uma medida que deu certo, por isso, pedem um tempo maior para o benefício entrar na estrutura do custo deles.
Com um prazo de vigência do regime sendo curto, não há como incluir o Reintegra na estratégia competitiva da empresa. O Reintegra, que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado, no plano original, foi criado em 2011, mas começou a valer em 2012 e já foi prorrogado uma vez. O prazo atual está previsto para terminar em dezembro deste ano. Apesar da ideia ser bem aceita pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quem decide mesmo é o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em agosto, será realizada uma reunião do conselho para apresentar a análise feita por um grupo de trabalho, sobre o peso fiscal da prorrogação do Reintegra.
Fonte: Dia a Dia Tributário
