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Novo ICMS do Paraná entra em vigor amanhã

Amanhã entra em vigor a minirreforma tributária que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

31/03/2009 00:00:00

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Amanhã entra em vigor a minirreforma tributária que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil itens de produtos no Paraná. A medida é comemorada pelo governo estadual que defende um ganho de poder aquisitivo para a população. Por outro, há setores que aguardam queda no consumo.

Para a maioria dos artigos a redução foi de 18% para 12%. Nessa faixa estão alimentos, medicamentos, calçados, roupas, artigos de mesa e cozinha e alguns eletrodomésticos. Em outra categoria, com uma listagem que inclui produtos de higiene, cai de 25% para 12%. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o objetivo é desonerar itens de consumo considerados essenciais.

Itens já considerados de alto custo como comunicações, energia elétrica e combustíveis vão subir dois pontos percentuais no ICMS passando para 28%. Bebidas e cigarros também fazem parte do grupo e terão a alíquota alterada de 27% para 29%. A escolha priorizou setores de fácil fiscalização e que respondam rapidamente a arrecadação para evitar grandes perdas aos cofres públicos. Apesar disso, o governo terá uma redução na arrecação de R$ 67 milhões.

De acordo com a Sefa, a queda de alíquotas deve reduzir em cerca de 7,4% o valor dos produtos, enquanto o aumento, deve encarecer em 3,1% o valor das contas de luz e telefone. A avaliação da chefe de coordenação de assuntos econômicos da Secretaria, Gedalva Barato, é que haverá um ganho no poder aquisitivo nas classes de renda mais baixa por consumirem em maior volume os artigos barateados. ''''Estudos revelaram que o paranaense gasta 18% do orçamento com os itens reduzidos e 14% com os onerados''''diz.

Para o advogado tributarista da Pactum Consultoria, Gilson Faust, a problemática é que não há certeza de que os preços ao consumidor cairão. Para ele, gasolina, energia e telefone são largamente utilizados pela população das classes C e D que ganharam força comercial nos últimos anos e mudaram os hábitos de consumo. ''''Carro e celular é uma realidade para este nicho que vai sentir uma grande diferença no bolso caso não consiga equilibrar com os itens reduzidos'''', raciocina. Para o especialista a ordem agora é ficar de olho nos preços, economizar e observar se o propósito de desonerar produtos dará certo.

Com o vigor da minirreforma tributária, o litro da gasolina estará cerca de R$ 0,10 mais caro nas bombas. O aumento também atinge o álcool anidro, aquele adicionado à gasolina. O álcool hidratado e o óleo diesel não sofrerão alterações.

Segundo o Sindicombustíveis do Paraná, o reajute chegará logo ao consumidor devido a reposição constante do produto. O cálculo do sindicato prevê o pagamento de R$ 0,96 por litro só na alíquota do imposto, além de R$ 0,44 em outros tributos - cerca de 60% do valor do litro é carga tributária. ''''Entre dezembro e janeiro o consumo de combustível caiu 5,6% por ocasião da crise. Com a reforma, estamos aguardando novas quedas e uma forte migração para os carros flex'''', salienta o presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese.

Fregonese alerta que álcool além de não subir, deve sofrer uma leve derrubada de preço motivada pela safra. A expectativa é de incremento na venda do combustível. ''''O álcool deve chegar a custar a metade da gasolina'''', calcula.

O Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Curitiba ainda não fechou as contas de como o sobe e desce de tributos irá impactar o orçamento do setor. Segundo o diretor da Adega Brasil, um dos principais distribuidores de bebidas quentes do Estado, Waldomiro Fávero, o atacado não sentirá impactos porque as transações entre pessoas jurídicas não sofrerá alteração de alíquota.

Fonte: Folha de Londrina

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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