A recém-criada secretaria específica para micro e pequenas empresas (MPEs) deve ter como principal objetivo a promoção da desburocratização e, consequentemente, da redução da Carga Tributária para as empresas. Além desses aspectos, ela deverá atuar nas diversas áreas relacionadas, com abrangência para atender a todas as questões das micro e pequenas empresas, desde a simplificação do acesso ao crédito, até a promoção da inclusão de todas as atividades empresariais no Simples Nacional.
Hoje, o segmento das MPEs compõe 99% das empresas brasileiras, representa mais de 60% da mão de obra no país e oferece, em geral, o primeiro emprego dos brasileiros. Dessa forma, configura-se como um importante sustentáculo social da nação, especialmente devido à criação de empregos e à geração e distribuição de renda.
Por isso, é necessária atenção especial ao segmento. Embora a Secretaria da Micro e Pequena Empresa já existisse internamente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a atenção acabava dividida com as grandes empresas – um dos principais focos da pasta. Portanto, com a separação da secretaria, espera-se que o governo consiga dar mais atenção às micro e pequenas empresas e, consequentemente, possa acelerar o desenvolvimento do país através delas.
Além disso, a iniciativa deve ser encarada como uma tentativa de o governo corrigir brechas existentes em outros programas de apoio ao empreendedorismo. O novo órgão poderá promover e simplificar a busca de empreendedores ainda não legalizados, devido às dificuldades provocadas pela burocracia. Projetos como a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) devem ser continuados e aprimorados, com objetivo de simplificar a abertura de novas empresas, principalmente das que não representam Risco para a Sociedade ou para o meio ambiente.
Dessa forma, esperamos que ela possa trazer um impacto muito positivo, com consequências como a geração de mais empregos e maior arrecadação de impostos – considerando que as contribuições sejam realizadas por todas as empresas, de fato, e não por poucas, como ainda ocorre hoje. Isso, consequentemente, geraria redução de impostos e maior igualdade para todas as empresas do país, reduzindo a necessidade de desonerações e incentivos a setores específicos.
É preciso também atualizar a legislação constantemente em busca de evolução. O limite de Faturamento das empresas deve ser revisto a cada dois anos, no mínimo. Em especial para esse segmento, devido à sua relevância social, mesmo que não representem tanto para o governo na geração de impostos.
Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon e diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Fonte: Gazeta do Povo
