Temer disse que os dois Poderes "vivem do diálogo" e vão superar eventuais divergências no tema.
"Você sabe que Legislativo e Executivo vivem do diálogo, não do confronto. Vamos ter diálogo aí, temos tempo pela frente. Uma ou outra divergência, às vezes é natural. O que compete a nós todos é dialogar", afirmou.
O vice-presidente disse não acreditar que a reforma no ICMS, em tramitação no Congresso, seja paralisada diante da falta de acordo dentro do Legislativo e dos congressistas com o Executivo. "Não creio [que esteja ameaçada]. Compete a todos nós dialogar", encerrou.
Em uma resposta ao governo, o PMDB do Senado decidiu hoje paralisar a reforma do ICMS se o Palácio do Planalto cumprir a determinação de retirar do Congresso o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados e dos municípios.
Os peemedebistas, que são maioria e controlam o comando do Senado, condicionam a aprovação de um projeto ao outro.
O Ministério da Fazenda pediu à Casa Civil para retirar o projeto de tramitação depois que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu incluir em seu relatório proposta que poderia reduzir as dívidas em até 45%. Segundo o governo, isso a fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
TRIPÉ
O PMDB do Senado atrela a votação da reforma do ICMS ao projeto do indexador da dívida e à Medida Provisória que cria fundo de compensação para as perdas de arrecadação decorrentes da redução nas alíquotas do ICMS.
"Isso é um tripé. Sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS. O projeto do ICMS está em stand by até que o governo se pronuncie", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Cunha foi desautorizado pelo Palácio do Planalto com a decisão do governo de suspender a tramitação do projeto. Líder do PMDB na Câmara, Cunha irritou o governo na Medida Provisória dos Portos por, primeiro, tentar mudar o texto do Planalto e, depois, dificultar a votação na Câmara. A ordem no Planalto é tentar isolar Cunha dentro da bancada peemedebista, que votou praticamente unida contra o governo na apreciação da MP dos Portos.
Líder do governo no Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) negou que a intenção do governo seja retaliar o líder da Câmara.
"O governo já tinha tomado essa decisão [de paralisar o projeto]. Não é uma retaliação ao deputado Eduardo Cunha. Como as coisas não estão fluindo com o entendimento que se imaginava, o governo está analisando ponto a ponto", afirmou Braga.
Pelo projeto que pode ser paralisado na Câmara, a dívida que hoje é corrigida com base no IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ao ano, passaria a ser atualizada pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic --o que for menor. O relatório de Cunha estava pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Encaminhado no início deste ano pela Fazenda, o projeto atendia uma reivindicação de governadores e prefeitos para tentar reduzir o peso do endividamento ao longo dos últimos anos.
IMPASSE
Apesar do gesto do PMDB, não há acordo no Senado para a votação do projeto que muda as alíquotas do ICMS. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, ele ainda precisa passar pelo plenário da Casa antes de entrar em vigor.
O governo discorda com as mudanças promovidas pela comissão no texto, o que representa uma derrota para as regiões Sudeste e Sul do país.
A alteração que mais incomodou ao Planalto ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país.
O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços, que originalmente ficariam com alíquota de 4%.
A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%. O governo tentará reverter essa alteração para dar sobrevida ao projeto.
Gabriela Guerreiro
De Brasília
Fonte: Folha de São Paulo
