SPED Fiscal: Alteração na Lista de Obrigados (Abril 2009)

Foi publicado no DOU do dia 17.04.2009 o ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2009, que atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II, Anexo IV, Anexo V, Anexo VI, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XVII, Anexo XVIII e Anexo XXIV do Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava- A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD

Os Estados que alteraram sua lista de contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD foram:


Anexo I - Estado do Acre,
Anexo II - Estado do Alagoas,
Anexo IV -Estado do Amazonas,
Anexo V - Estado da Bahia,
Anexo VI - Estado do Ceará,
Anexo VIII - Estado de Goiás,
Anexo X - Estado do Mato Grosso,
Anexo XI - Estado do Mato Grosso do Sul,
Anexo XV - Estado do Paraná,
Anexo XVII - Estado do Rio de Janeiro,
Anexo XVIII - Estado do Rio Grande do Norte; e
Anexo XXIV- Estado de Sergipe

De acordo com este novo Ato Cotepe os anexos atualizados estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "Lista_Atualizada_Abr2009_Obrigados_EFD_2009.pdf" e terá como chave de codificação digital a seqüência "6b47e09a8b1c513ff365cfe38fe8cd41", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Fonte: Netlegis

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato