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Fazenda de SP adota controle a importações mais rígido.

O Estado de São Paulo apertou o controle à importação no final do mês passado. Em vigor desde 24 de março,

27/04/2009 00:00:00

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O Estado de São Paulo apertou o controle à importação no final do mês passado. Em vigor desde 24 de março, o novo sistema permite um acesso a dados em tempo real sobre produtos importados pelo Estado que chegam aos portos.

Segundo João Marcos Winand, diretor-adjunto da diretoria executiva da Administração Tributária da Fazenda paulista, os objetivos do novo sistema são evitar fraudes no recolhimento de impostos de importação e agilizar o processo de retirada de mercadorias nos portos.

"Não era raro um importador, por erro ou má-fé, fornecer uma informação para a Receita Federal e outra para o Estado", afirma Winand. Com o desencontro de informações, alguns importadores conseguiam pagar um volume menor que o devido de ICMS, diz.

Antes, o importador precisava aguardar por pelo menos três horas a autorização do fisco estadual para retirar a carga. Agora, é possível recolher os produtos assim que eles passam pela Receita Federal. A condição é que o ICMS esteja recolhido corretamente ou que sua desoneração tenha sido justificada.

No sistema antigo, a Secretaria da Fazenda de São Paulo recebia um arquivo da Receita Federal a cada três horas com informações sobre que mercadorias foram importadas no Estado. Agora, os dados já estão disponíveis no momento em que os produtos passam pela Receita Federal.

A adoção do sistema on-line para controlar produtos importados é o último passo de um processo de reestruturação no procedimento que se iniciou em 2001. A meta do governo paulista é estender o sistema às exportações e integrá-lo com outros Estados.

Para ele, a adoção de processo semelhante no registro de exportações resolveria um dos maiores problemas de fraude que o Estado enfrenta na operação: a confirmação do embarque das mercadorias.

Segundo Winand, há empresas que simulam o embarque dos produtos para o exterior, mas, na verdade, desviam as mercadorias para o mercado doméstico. O motivo é que o ICMS não incide sobre o produto exportado.

Da mesma forma, o controle da importação em outros Estados vai facilitar a cobrança de ICMS de empresas que recebem as mercadorias nessas localidades, mas que as comercializam em São Paulo.

Winand afirma que o governo paulista já está negociando esse tipo de convênio com outras administrações estaduais e com a Receita Federal.

Fonte: Folha de São Paulo

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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