Perdeu a carteira de trabalho? Saiba provar contribuições ao INSS
Conteúdo Trabalhista
O que é Carteira de Trabalho?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomeclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecida por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
CONTEÚDO RELACIONADO
Auxílio-doença: veja 10 casos em que o INSS pode cortar o benefício e saiba ter a renda de volta
Carteira de Trabalho Digital: facilidades são bem-vindas
Entenda o que é um profissional liberal e quais são seus direitos
Saiba mais sobre a reintegração de funcionários
Saiba como calcular o período de férias corretamente
INSS: Senado aprova projeto que suspende prova de vida até o fim do ano
Financiamento aprovado: entenda os pontos que impactam na avaliação do banco
MEI: principais dúvidas sobre a contratação de funcionários
Bolsa família: governo analisa conceder bônus de R$200 para emprego formal
Câmara deve votar MP sobre suspensão de contratos de trabalho nesta terça
Projeto revoga punição a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho
Digitalização alcança mais de 70% dos serviços públicos brasileiros
INSS: entenda o que é a pendência PEXT e como solucioná-la
Proposta de decreto que revisa e consolida 31 outros decretos
PIS/Pasep: saiba como encontrar o número para o abono salarial
Confira documentos que podem auxiliar no aumento da aposentadoria
Pequenos negócios geraram mais de 180 mil empregos em maio
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Arquivo PRI - Como gerar?
13,7k
16
eSocial
1M
6,5k
Cartório: CNPJ ou CEI?
13,9k
29
Bem processado sem salarios e com valor errado das parcelas.
39,3k
166
Ofertas de parceria, sociedade, compra e venda
275,3k
864
A RAIS 2021
207,6k
179
Simples Doméstico *** e-Social
1M
9,1k
DEBITOS DE INSS
51
2
BEM Notificado
137
1
Assinaram minha carteira sem minha autorização
272
2
Carteira de Trabalho Digital x Numero do Pis
42,4k
10
Alteração de nome na CTPS
153
5
CTPS DIGITAL EXCLUSÃO DE REGISTRO
22,9k
7
Caepf e Cno
220,4k
1k
Benefício Suspenso - empregador web
266,2k
652
(10044) - Conta localizada não atende os critérios estabelecidos para acesso via internet
453
4
Carteira não dá dá baixa
119
1
Registro Doméstica x eSocial
48
2
Certificado Digital para Inventariante
1,4k
2
PIS ERRONEAMENTE VINCULADO A REGISTRO DE TERCEIRO - COMO PROCEDER PARA EXCLUSÃO DO VÍNCULO
32
0
Transferência funcionário CEI para CNPJ
58,3k
35
Chave Liberação FGTS
275,9k
80
Funcionário 18 anos sem PIS e sem CTPS
96
3
Multa atraso entrega GFIP
549,3k
2,9k
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria SET 699/2020
Secretaria de Tributação dispõe sobre os benefícios relativos ao IPVA
Decreto 29902/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Portaria SEPREVT 18560/2020
SEPREVT altera norma sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Decreto 49239/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Portaria INSS 680/2020
INSS prorroga as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios
Portaria SEPREVT 11503/2020
Revogado dispositivo da norma que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS
Portaria SEPREVT 950/2020
Editadas normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Portaria SEFAZ 649/2019
Fazenda fixa normas para o Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas
Decreto 10115/2019
Promulgado Memorando sobre Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha
Despacho CRPS 37/2019
Conselho Pleno do CRPS revisa, atualiza e revoga diversos Enunciados
Medida Provisória 905/2019
Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera CLT e extingue multa de 10% do FGTS
Portaria SEPREVT 1195/2019
Norma sobre registro de empregado e Carteira de Trabalho em meio eletrônico é republicada
Portaria SEPREVT 1195/2019
Disciplinado o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho em meio eletrônico
Decreto 10060/2019
Governo regula o trabalho temporário
Portaria SEFAZ 552/2019
Fazenda dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento da indústria de arroz
Portaria SEPREVT 1065/2019
Disciplinada a emissão da Carteira de Trabalho Digital
Nota SEPRT-RFBSED 1/2019
Divulgada Nota Conjunta que dispõe sobre a simplificação do eSocial
Decreto Legislativo 54/2019
CN aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
Resolução CFT 55/2019
Fixadas normas sobre registro, baixa e cancelamento do Termo de Responsabilidade Técnica
Decreto 18801/2018
Regulamento do ICMS sofre diversas alterações
Lei Complementar 739/2018
Porto Velho dispõe sobre o tratamento para microempresas
Portaria SEFAZ 361/2018
Fazenda dispõe sobre o crédito presumido
Solução de Consulta COSIT 152/2018
RFB ratifica a não tributação sobre auxílio-creche e auxílio-babá
Portaria SPPE 193/2018
SPPE altera Ato que dispõe sobre a emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes
Resolução CODEFAT 813/2018
Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2018/2019
Portaria SPPE 85/2018
SPPE fixa procedimentos para a emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes
Resolução CONFEA 1101/2018
Confea dispõe sobre a regularização do exercício profissional sem a devida ART
Portaria SEFAZ 175/2018
Fazenda estabelece critérios para o credenciamento de Conta Gráfica
Resolução CFF 655/2018
CFF altera norma que define as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia
Portaria MTb 349/2018
MTb estabelece regras relativas à contratação de autônomo e ao contrato intermitente