Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo – mudanças conceituais e possibilidades de questionamentos de normas aplicáveis
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Conteúdo Tributário
O que é CST?
Código de Situação Tributária é um código de três dígitos que determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados, unindo 1 dígito da tabela A com 2 dígitos da tabela B:
Tabela A: 0 - Nacional, 1 - Importação Direta, 2 - Estrangeira Adquirida no Mercado Interno
Tabela B: 00 Tributada integralmente, 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária, 20 Com redução de base de cálculo, 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária, 40 Isenta, 41 Não tributada, 50 Suspensão, 51 Diferimento, 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, 70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária, 90 Outras
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