Muitos contribuintes ainda não se acostumaram com os descontos mensais de IRPF em seus recibos de pagamentos. Com salários considerados baixos, sem outras obrigatoriedades que os façam acertar as contas com o Leão anualmente, levam susto com as novas obrigações que vão do desconto em folha de pagamento até a entrega de Ajuste Anual da IRPF que acontece entre os meses de março e abril de cada ano.
Existe uma Tabela para calculo de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos pelas pessoas físicas. Esta tabela divide-se em faixas, que teoricamente servem para classificar os rendimentos de acordo com os valores e cada um paga de acordo com o valor do rendimento recebido e a faixa onde se enquadra na tabela.
Tudo bem até aí se a Tabela de IRPF tivesse correções periódicas de acordo com a inflação. O fato é que na pratica isso não acontece, o que aumenta o numero de contribuintes pagantes de imposto.
A Tabela deveria ter sido corrigida em 4,5% em agosto de 2014, mas a Medida Provisória que dizia isso perdeu o prazo.
No final de 2014, o Congresso aprovou correção de 6,5% que foi vetada pela Presidente Dilma, com alegação que haveriam perdas na casa de 7 bilhões para os cofres da Receita Federal.
Estudos do Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal apontam defasagem em torno de 226,3% em 19 anos. Ou seja, de acordo com os estudos, o limite de isenção deveria ser de 2.937,30 e não os atuais 1.787,00.
Ou seja, um dos motivos porque muitos contribuintes não pagavam imposto de renda e agora pagam é a defasagem da Tabela de IRPF.
Além disso, os contribuintes podem deduzir de seus rendimentos PARTE dos valores gastos com educação própria ou de dependentes. Muito bom! Se pudesse deduzir tudo, mas não é assim que acontece.
O contribuinte gasta por ano, por exemplo, 10 mil com educação própria e mais 15 mil com algum dependente. Ele poderá abater de suas contas apenas o valor de 3.375,83 por pessoa e não os 15 mil totais gastos. Ou seja, paga-se o imposto que supostamente é para custear a máquina do Governo que deveria devolver escolas de qualidade, mas na prática, tem-se que pagar escolas particulares, além de não poder deduzir o total gasto com educação. Mais um motivo pelo qual antes não se pagava imposto de renda e agora paga-se.
Outra dedução polêmica é com dependentes. Primeiro que se o contribuinte sustentar alguém que não seja seu parente direto, precisa de autorização legal para colocá-lo como dependente na declaração de IRPF. Isso prejudica pessoas que colaboram com familiares, mas não podem se beneficiar das deduções do imposto de renda.
Outro fator quanto ao dependente é o valor de dedução, hoje de 2.156,52. Não precisa nem ser especialista em matemática pra saber que com este valor não se sustenta uma pessoa anualmente. Os critérios de avaliação deveriam ser revistos.
O que é claro para todos é que as deduções permitidas pelo Governo não são coerentes com as despesas praticadas pelos contribuintes. Some-se a defasagem da Tabela de IRPF e tem-se ai um novo lote de contribuintes pagantes.
