Contábeis o portal da profissão contábil

13
Dec 2017
01:12

Tributário

Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física pelo percentual da inflação

ADI 5096

08/11/2016 13:06

1.238 acessos

Existe uma ação direta de inconstitucionalidade(ADI 5096) impetrada pela OAB, pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo índice da inflação, o IPCA. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

A ADI da OAB quer demonstrar que a correção da tabela do IRPF em percentual discrepante ao da inflação ofende a Constituição Federal quanto ao conceito de renda (art. 153, III), à capacidade contributiva (art. 145, § 1º), o não-confisco tributário (art. 150, IV) e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), em face da tributação do mínimo existencial.

Um exemplo bem simples, citado na própria ADI (apesar de o salario minimo não ser um índice balizador para correção) :

- Em 1996, a faixa de isenção estava em R$ 900,00, o que na época correspondia a um pouco mais de 8 salários mínimos.

- No ano calendário 2015, a faixa de isenção ficou em R$ 1.903,98, o que corresponde hoje, a pouco mais de 2 salários mínimos!

Essa é uma forma de, ao longo dos anos, aumentar a arrecadação do governo, sem efetivamente aumentar a alíquota mas diminuindo cada vez mais base de incidência!

Em cima de ponto, exercendo também a minha função de cidadão,  criei a ideia legislativa abaixo:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=63005

Apesar da ação já impetrada pela OAB, visualizei a criação da ideia como uma forma também de evidenciar aos políticos que cidadãos comuns também conhecem a matéria e estão insatisfeito com o modelo atual da tabela do IRPF.

Para que esta ideia chegue a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer dos senadores, é necessário o "apoio" de 20.000 pessoas em 4 meses. Para apoiar, basta clicar no link da ideia legislativa, clicar em "apoio", registrar-se com seu e-mail  pronto! Não precisa nem sair de casa! 

Se você, assim como eu, assim como a OAB, não aceita o modelo atual, apoie a ideia!

O prazo para apoiar encerra em 01/03/2017

Mais uma vez o link: 

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=63005

Escrito por

Jefferson Souza

- Bacharel em Ciências Contábeis - CRC 118568/O- RJ - Fundador do blog: www.tributoemfoco.com - Articulista no Fórum Contábeis - Contato Profissional: [email protected]

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César