Contábeis o portal da profissão contábil

17
Nov 2017
15:36
você está em:

Conteúdo » Artigos

Reforma Tributária: o que está em jogo?

Alterações visando a simplificação do sistema tributário nacional estão sendo discutidas e podem impactar a rotina das empresas e do consumidor já nos próximos meses

postado 25/08/2017 11:16:22 - 2.221 acessos

Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro, conhecido por tributar mais o consumo do que a renda, é um dos mais complexos do mundo.

Nesta semana começou a ser discutida na Câmara Federal uma nova proposta para a reforma tributária, apelidada de "Simplificação Tributária", que buscará - além de dimimuir a sonegação fiscal e o impacto sobre a população de menor renda - reduzir a burocracia para as empresas por meio da extinção ou unificação de tributos já existentes, bem como por meio da criação de uma plataforma eletrônica para o recolhimento de novos tributos.

Um dos principais pontos da proposta consiste na criação de impostos sobre o valor agregado que seguem o modelo utilizado nos países da Europa, passando a tributação a ocorrer sempre no destino da mercadoria ou do serviço.

Nessa proposta, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência estadual e que não incidirá sobre alimentos e medicamentos, e o IS (Imposto Seletivo), que terá competência federal e incidirá apenas sobre bens e serviços específicos (petróleo, combustíveis, energia elétrica, etc). Ambos substituirão diversos tributos incidentes atualmente sobre a produção e o consumo que seriam então extintos: IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-Educação, IOF, ICMS e ISS.

A proposta também prevê a incorporação da CSLL ao IR, que seria mantido na esfera federal e teria suas alíquotas ampliadas.

Se efetivadas as mudanças, a previsão não é de que a carga tributária média da economia brasileira se altere num primeiro momento, mas sim, que permaneça na casa dos atuais 35% em relação ao PIB. Eventuais disparidadas de arrecadação entre os entes federativos, serão compensadas por meio da criação de dois fundos.

Quando falamos de simplificação tributária, outro ponto interessante de alteração, esse já aprovado e em curso, é a instituição de um padrão nacional para a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica), tal qual já ocorre com a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) da indústria e do comércio. Essa mudança fará com que deixem de coexistir mais de 5.500 legislações e notas fiscais de serviços diferentes espalhadas por todos os municípios do Brasil.

Aguardemos os próximos capítulos!

Artigo enviado por
Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Artigos

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.06 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César