http://www.forumcontabeis.com.br Fórum do Portal Contábeis, Contabilidade, Legislação Federal, Estadual, Municipal, Departamento Pessoal pt-br Andrade e Associados. Todos os direitos reservados http://www.contabeis.com.br/forum/regras http://www.contabeis.com.br/forum/images/logo/contabeis-menu.jpg http://www.forumcontabeis.com.br 238 89 Fórum do Portal Contábeis, Contabilidade, Legislação Federal, Estadual, Municipal, Departamento Pessoal http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/70632/vagas-depto-pessoal/ Estamos com uma vaga de Auxiliar de Adm de Pessoal e Assistente de Adm de Pessoal no Grupo Meta em Joinville/SC. Requisitos · Experiência com folha de pagamento, Conectividade Social, admissões, férias e rescisões · Conhecimento em legislação trabalhista e previdenciária · Desejável conhecimento em sistema Questor e Microsiga · Iniciativa, dinamismo, bom relacionamento interpessoal. Interessados favor enviar currículo com pretensão salarial para priscila@grupometa.com http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/69844/dasn-2012-erro-de-transmissao/ Pessoal! Não estou conseguindo efetuar a transmissão da DASN 2011!!!! Consigo preencher todos os campos e ao clicar em transmitir não acontece nda!!! Alguem esta com o mesmo problema??? http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/69399/dasn-2012/ Domingo, 15 de abril de 2012 às 13:45:15 Pessoal boa tarde. Realmente para transmissão da DASN 2012 o site está dando erro. Ontem e hoje tentei trasmitir algumas declarações e deram erros. Não tenho conseguido nem acessar para preencher as informações. Relatei todos os fatos, individuais de cada empresa no FALE CONOSCO da Receita Federal. Obtive resposta que realmente há erros e já foi relatado ao Serpro. O que me orientaram, foi tentar transmitir, mesmo até no último dia e caso o erro persista, salvar a página para que possamos questionar sobre possíveis penalidades que possam ocorrer pela falta de transmissão, caso o problema não tenha sido solucionado em tempo oprtuno. Então, segue a vocês também essa sugestão. Já relatei o fato a FENACON e ao CFC através de e-mail, para que também possam interceder por nós. Espero ter ajudado. Ficarei até mais tarde tentando transmitir também. Qualqer novidade, posto aqui as orientações. Forte abraço e bom trabalho. Att. Neuza http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/63410/pgdas-simples-nacional-2012/ Com a desobrigação da DASN a partir de 2012 (Ano-Calendário 2011), terão as empresas optantes pelo Simples Nacional, um prazo para a entrega do PGDAS com penalidade pelo descumprimento do mesmo? http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/18099/software/ Alguem tem conhecimento de algum software para escritorio contabil (Contabil, Fiscal, DP e Gerenciamento Escritorio) de baixo custo? Sou do estado de SP. Andei cotando os mais conhecidos, para inicio de atividades tornam-se inviaveis. Caso seja contra as regras do forum postar valores, peço a gentileza de enviarem no meu e-mail. Grato. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/67631/software-contabil/ Alguém conhece algum programa básico grátis para Depto contábil e folha de pagamento? http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/66984/software-contabilidade-escritorio/ Olá pessoal, Estou em busca de Software de contabilidade com baixo custo, alguém possui indicações, tenho como uma indicação o sistema da DQL, alguém já trabalhou ou trabalha com este sistema?? http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/67113/efd-contribuicoes-pode-ser-entregue-hoje/ Boa tarde! Acabei de receber este comunicado do SESCON-SP por email, porém atentem para o prazo hoje 15/03/2012. RFB atende pleito e EFD Contribuições pode ser entregue hoje, sem penalidades Verifiquem neste link http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/60875/sempre-fora-do-ar-conectividade-social-icp/ Olá a todos.... Consegui acesso no conectividade social-ICP dia 27/10/2011 (quinta-feira) aproximadamente às 17:45, até fiz uma procuração eletrônica de um cliente, porém no dia seguinte (28/10/2011) sexta, NADA, o navegador dava a mensagem que não podia exibir a pagina da web, tentei no sabado(29-10-2011) às 10:00 da manha, novamente NENHUM acesso, liguei no 0800, a atendente configurou o meu navegador (IE 8.0), e novamente NADA, sem acesso, então ela deu a desculpa que o site estava com quot;Instabilidadequot; e pediu acesso mais tarde, tentei hoje (31-10-2011) segunda-feira ás 10:43, outras configurações foram feitas, entre elas foi intaladado o java sun versão 1.06_26 (segundo o atendente, sem o java não tinha como acessar) engraçado que eu acessei esse tempo todo sem o java, e... sem acesso, e novamente tentar quot;mais tardequot;. depois desse histórico, a pergunta... alguém conseguiu acessar o CNS-ICP nesses dias? (27, 28, e 31 de outubro 2011), pois se a resposta for não, realmente o problema é no site, mas se for sim, o problema é na minha máquina. quem puder me responder, fico agradecido. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/63009/entrega-dctf-referente-outubro2011/ Bom dia a Todos, Estou tentando entregar a DCTF referente ao mês de outubro de 2011 e esta dando a seguinte mensagem: quot;Erro! Validador DCTF A transmissão não foi concluida. Não foi possível, neste momento, efetuar o processo de validação dos dados de sua declaração nas bases da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Por favor, tente mais tarde.quot; Alguém mais está com o mesmo problema? Grata http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/63007/dctf-transmissao/ bom dia! Estou tentando enviar a dctf ref. outubro/2011. No entanto está acusando erro! validade dctf "não foi possivel nesnte momento efetuar a validação dos dados de sua declaração na base da secretaria da receita federal da receita do Brasil, por favor tente mais tarde." Será inconsistencia da receita na recepção dos dados ou mudança no sistema tornando os dados preenchidos de forma incorreta. Alguém está com mesmo problema? Antecipadamente grato Joao http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/61929/dctf-setembro2011-prorrogado-para-3011/ Ufa...saiu a prorrogação da Dctf 09/2011 para 30.11 - Publicado no site da Receita Federal em 24.11.2011. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/28964/livros-fiscais/ Livros Fiscais. Boa noite, Bom tenho um cliente que estou vendo a situação dele em relação aos livros fiscais para escrituração dos mesmos, eu uso o sistema do e-contab, alias muito bom mesmo, agora o que gostaria de saber mesmo, quais os livros que devo comprar pra escriturar essa empresa, ou eu posso usar o do sistema, mas queria realmente saber quais..? esse cliente ele é comércio varejista de material elétrico e na segunda opção Representantes comercias e agentes do comercio, sendo ainda prestador de serviços, ele não é do simples, estou fazendo pelo Lucro Presumido, e no caso da escrituração ser pelo sistema evitando assim gastos com livros, onde eu poderei altenticar os mesmos após a escrituração. por favor me ajudem. Att: Emerson. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/61618/eleicoes-crc-sp-2011/ Bom dia! Apenas para lembrar aos amigos que amanhã é o ultimo dia para votar nas eleições on-line do CRC SP. Verifiquem a noticia aqui http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/59461/cnpj-33-bateu-a-louca-na-rfb/ Bom dia, pessoal. Peço desculpas aos organizadores do forum se estes não julgarem adequado o meu quot;postquot;. Estou escrevendo mesmo pra mostrar minha insatisfação com as atitudes tomadas pela RFB. Lançaram uma nova versão do PGD CNPJ (versão 3.2) segunda, dia 26. Quando atualizei o programa novo apagou todas as informaçoes do 3.1... hoje, dia 30, fui transmitir um pedido de baixa e, para minha surpresa, apareceu a mensagem de que o 3.2 não poderia mais ser utilizado. A versão 3.3 não apagou a 3.2, mas também não aceita o backup do 3.2... será que bateu a louca na RFB? http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/59017/cartorio-de-protesto/ Sei que não se enquadra muito a sala, mas preciso de ajuda. Alguém sabe se existe prazo para que um cartório de protestos repasse o valor recebido pelo devedor ao recebedor? Obrigada http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/58149/mte-amplia-prazo-para-adequacao-da-portaria-1510/ MTE amplia prazo para início da utilização obrigatória dos REPs, da Portaria 1510 O prazo para as empresas começarem a utilizar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) de forma obrigatória foi prorrogado para o dia 3 de outubro. A obrigatoriedade começaria nesta quinta-feira (1º), mas, pela manhã, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou a nova data. Com a publicação da Portaria 1510, de 2009, o uso do REP se tornou obrigatório para as organizações que registram o ponto de forma eletrônica. De acordo com nota oficial, o MTE considerou os apelos das confederações patronais e o compromisso “em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP”. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na Portaria 1752/11, ainda nesta quinta. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/57736/itr2011-nao-deixem-para-ultima-hora/ Boa tarde pessoal! Como bem sabemos e, como já avisado no Fórum Contábeis (pelo nosso Consultor Especial Adalberto José Pereira Junior), desde a última segunda-feira, 22/08/2011, já está disponível o PGD ITR/2011. De acordo com a IN RFB nº 1.166/2011, em seu Artigo 7º, quot;A DITR deve ser apresentada no período de 22 de agosto a 30 de setembro de 2011 (grifo meu)quot;. Para fazer Download do PDG ITR/2011, clique aqui. Se alguém tiver dúvidas com relação ao preenchimento da declaração, pode (e deve, antes de postar a dúvida) dar uma lida no Manual de Preenchimento. Este tópico foi criado apenas para lembrar a todos da obrigação de entrega desta declaração. Não vamos deixar para última hora pois, com experiências própria, já sabemos que sempre há algum problema no sistema da RFB nos últimos dias de entrega. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/48309/programa-gerador-de-declaracao-irpf-2011/ Bom dia Como alternativa ao site da Receita Federal do Brasil, disponibilizamos o download dos Programas para preenchimento e entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoas Físicas exercício 2011 ano base 2010. Liberado o Programa para preenchimento da Declaração de Imposto de Renda 2011 Abraços http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/49475/problemas-na-entrega-da-dasn/ Devido a várias reclamações referentes a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entrou em contato na manhã de hoje, 23, com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. O órgão informou que está ciente dos problemas para entrega da declaração e tomando providências para solucioná-los mais rápido possível. A data final para entrega é até o dia 31 de março. Porém, se os problemas persistirem o prazo poderá ser prorrogado. “Estamos atentos a essa questão e assim que tivermos algum posicionamento divulgaremos”, disse Valdir Pietrobon. Fonte: Fenacon http://www.contabeis.com.br/noticias/2522/problemas-na-entrega-da-dasn/ http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/49804/dmed-dificuldade-de-envio/ Pessoal, nao estou conseguindo enviar a Dmed. O programa me retorna uma mensagem dizendo que nao pode enviar a declaraçao pq o receitanet nao está instalado! Já desinstalei e reinstalei o receitanet na versao correta e mesmo assim o programa nao envia e repete a mesma mensagem. Alguem teve este problema? Como resolveu? Obrigado. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/47272/prorrogacao-da-rais/ Prorrogacao da RAIS – Municipios em Estado de Calamidade Publica Com a publicacao da Portaria nº 228, de 08/02/2011, DOU de 09/02/2011, o Ministerio do Trabalho e Emprego, prorrogou a entrega da RAIS ano-base 2010 para os Municipios que estao em estado de calamidade publica. Dessa forma, os estabelecimentos dos municipios que se encontram em estado de calamidade publica em funcao das catastrofes ocorridas por motivo das fortes chuvas do inicio do ano em curso terao o prazo para a entrega da declaracao da RAIS ano-base 2010 prorrogado para ate 25 de marco do corrente ano. Para os demais municipios o prazo para a entrega da declaracao da RAIS, que iniciou-se em 17/01/2011, encerrara no dia 28/02/2011. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/23940/sped-e-ifrs/ Bom dia amigos! Resolvi criar esta postagem para postar assuntos. matérias e notícias sobre o Sped e também sobre as normas internacionais de contabilidade (IFRS). Com isto, teremos um ótima fonte de consultas para nossas dúvidas. Este espaço também servirá para os amigos postarem aquilo que julgarem interessante e útil com relação ao assunto. Nesta matéria do FIPECAFI é tratado sobre a preparação dos profissionais para a realidade do IFRS. Em anexo à esta postagem encontra-se uma circular com orientações sobre a obrigatoriedade do Sped. Para fazer o Download do arquivo, basta seguir as orientações das Regras do Fórum, conforme abaixo: "Como fazer download dos anexos (Por Luiz José): Ao acessar algum tópico que contenha arquivos anexados, quando abrir-lo você verá uma pasta semi-aberta, o título do tópico e logo à frente verá a seguinte frase sublinhada; Esta mensagem contém anexos e uma seta verde apontado para algo semelhante a um HD. Clique e aparecerá uma janela com a relação dos anexos existentes Clique no arquivo desejado e salve no local que você escolher. Ao fim do download abra a pasta e clique no arquivo para abri-lo ou descompactar, se for caso. Se o arquivo estiver compactado, recomendamos que você instale o Winzip para descompactá-lo. Outra opção também é utilizar no rodapé da pagina, onde tem a figura de um disquete Fazer Download do Anexo, então basta clicar na figura e repetir os procedimentos indicados no parágrafo acima." http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/11111/doar/ Caros amigos, Solicito orientação para elaborar DOAR de uma associação s/fins lucrativos de uma Creche, cuja fonte de recurso é uma peq. verba da prefeitura de Arujá/SP. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/10006/simples-nacional-retencao-inss/ Tenho dúvida sobre a retenção de INSS quando a empresa prestadora de serviço (empreiteira/engenharia) é cadastrada no simples nacional? http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/13281/lucro-distribuido-de-prestadora-de-servicos-me/ Gostaria de saber como se faz a Distribuição de Lucros de ME de Prestação de Serviço com faturamento variavel no valor de 131.000,00 anual, como faço pois mes a mes tem um faturamento e faço a dedução das despesas e impostos no livro caixa o valor que sobrar posso colocar uma parte como lucro distribuido e isso, por ex. deste total sobrou o valor de 81.000,00 posso colocar todo este valor como lucro na informe de rendimento para a apuração do IRPF, desde ja agradeço a atenção dispensada. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/10389/usgaap-ifrs/ Boa tarde! Colegas, estou postando esta mensagem no intuito em saber se há pessoas detentora de conhecimento de USGAAP / IFRS , pois estou iniciando estudos sobre tal assuntos e sei que terei um grande desafio pela frente. Caso haja outras pessoas interessadas em forma uma grupo de estudo ou trocar experiências, deixo meu msn: souzawelington@hotmail.com Mesmo assim, postarei mensagens para dissiminar o pouco que vou conhecendo. Att., http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/12273/contabilidade-e-tesouraria-de-igreja-evangelica/ Boa Tarde, Estou com várias dúvidas sobre a contabilidade e tesouraria de Igreja Evangélica, já li alguns tópicos que elucidaram muitas coisas,mas abaixo apresento uma lista de questionamentos, o que puderem me fornecer de informações, base legal, modelos, enfim... agradeço. 1 - Como controlar as entradas de dízimos e ofertas? Li em certo material, que deveria se ter um tipo de recibo, com assinaturas do tesoureiro e presidente da igreja. Alguém tem algum modelo? A entrada de um cheque pré deve ser computada no momento em que for compensado,ou não? 2 - De acordo com o estatuto da igreja, existe uma diretoria administrativa, o diretor administrativo é diferente do presidente da igreja. Quem deve assinar os recibos de saídas ou entradas? 3 - Saídas de assistência social( como passagens para membros, compra de remédios, gás, entre outros), pode comprová-las apenas com um recibo? O que deveria conter no recibo? Algum modelo disponível? Obtive a informação que a igreja deveria ter tipo um bloco de recibos com várias vias, isso é necessário? 4- Quando o " comprovante recebido" foi um "papel de pão", como devo registrar na contabilidade? Por exemplo, compra de copos, ou almoço para alguém, no relatório financeiro (gerencial) da igreja, isso entrou como despesa de material de consumo, e refeição respectivamente. E a contabilidade como deve proceder?E a tesouraria, que não tem como conseguir comprovante idoneo, poderá fazer uma comprovante de saída, só para organização dos documentos ( identificação da saída), quem deve assinar? Se caso existir, alguém poderia disponibilizar o modelo? 5 - Existe a possibilidade de assinar a carteira de um pastor? Sei que não existe vínculo empregatício. Mas se a igreja decidisse assinar, a igreja deixa de ser imune? Isso pode ser feito? Se ele desejar comprovar renda para devidos fins, o que ele pode apresentar? Ele tentou fazer um cartão de crédito, que pediram comprovação de renda, e não aceitaram o decore, informaram a ele algo chamado " pre benda". 6 - A igreja paga o INSS dos missionários e do pastor, 20% sobre o salário mínimo, como contribuinte individual. Existe a possibilidade de optarmos, por pagar 11%? Quais as consequências, de optarmos por esta alíquota? Fui informada que ela não é muito vantajosa, pode causar dor de cabeça no futuro. 7 - A igreja não realizou a contabilidade do último ano, mas tem o regitro de caixa, e também não apresentou a declaração de pessoa jurídica? Qual a multa? E as consequências disto? 8 - Devido problemas financeiros enfrentados durante alguns meses, a igreja optou por pagar o salário do seu único funcionário,mas não teve como pagar os encargos. Devido a isto, quando o funcionário foi retirar seu Pis, não pode, de acordo com a caixa era necessário apenas informar o CNPJ, para obter o dinheiro. Se a igreja não fez a RAIS e nem os pagamentos dos encargos, pode pagar ao funcionário o valor do pis, por fora. E a igreja acertar seus encargos? Ou a igreja primeiro deve acertar o devido, para que o funcionário receba seu pis? 9 - A igreja durante mais de um ano, pagou um vigia, a pessoa era aposentada, e a tesouraria, fazia apenas um recibo para comprovar o pagamento. Não era feito RPA ( ou seja nada de pagar INSS) , nem foi feito contrato de prestação de serviços. Ele recebia férias e 13º, devido a redução de custos, ele foi dispensado, pagamos aviso prévio, saldo de salário, fgts, inss, enfim...como fosse um funcionário. A igreja pode ter alguma penalidade futura com o caso citado? Alguém teria algum modelo em excel para o cálculo deste tipo de rescisão? 10- Os funcionários devem possuir uma conta bancária, para recebimento do seu salário? 11- Foi realizada uma compra de um computador para igreja, porém, o lugar não aceitou os cheques da igreja, e o pastor acabou comprando em seu nome, e a igreja reembolsa este valor. Como a contabilidade deve tratar tal situação, já que o imobilizado é da igreja? Obrigada pela atenção e toda ajuda será válida. Se alguém possuir um modelo de relatórios financeiros para igreja, ou souber de algum software para igreja ( custo zero, ou baixo), modelos de recibos, idéias, rotinas contábeis e financeiras,favor informar. Meu e-mail é albanizia_contadores@ig.com.br http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/4587/chat/ CAROS COLEGAS: O CHAT TEM UM HORÁRIO PARA ENCONTRAR OS COLEGAS, PORQUE TENTEI VÁRIAS VEZES E SEMPRE ESTA VAZIA. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/7158/vamos-fazer-alguma-coisa/ PRECISAMOS FAZER ALGUMA COISA PARA QUE OS ESCRITORIOS CONTABEIS PASSEM A SER TRIBUTADOS NO ANEXO III, POIS O LUCRO PRESUMIDO VEM NOS MATANDO AOS POUCOS E NO ANEXO V É IMPOSSIVEL... O QUE PODEMOS FAZER? ALGUEM TEM SUGESTOES? ASSIM NAO PODEMOS PERMITIR QUE CONTINUE, AFINAL SOMOS NÓS OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS NO PAÍS! VAMOS NOS MECHER GENTE!!!! AMIGOS DO CRC AJUDEM, NAO DEVEMOS ACEITAR QUE SEJAMOS TÃO INJUSTIÇADOS... LUTAMOS MUITO, TRABALHAMOS MUITO... MERECEMOS JUSTIÇA!!! VAMOS LUTAR! COMENTARIOS E FOTOS SOBRE O ENCONTRO COM DEPUTADO FEDERAL ESTA NA PAGINA 03. DANIELI SUSà -------------------------------------------------------------------------------- Pessoal, mesmo que achem que tudo já foi dito, mas se vocês solidarizam com a causa, deêm seu apoio e postem pelo menos um: APOIADOS!!!! Quanto mais assinatura, maior será a representatividade desse manifesto! http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/22770/in-9382009-retencao-inss/ Boa tarde amigos!! Um amigo perguntou: "A respeito da IN RFB 938, a questão das retenções para empresas do SN tributadas no anexo III, caiu mesmo?" e outro amigo respondeu: "Sim, caiu!". Para responder à esta pergunta, aqui no Fórum Contábeis, temos esta postagem que também trata deste assunto, mas vamos tentar entender(*1) a IN RFB nº 938/2009: Em seu artigo 1º, a IN RFB nº 938/2009 altera os artigos 274-A, 274-C, 274-E, 274-G, 274-J e 274-K da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005. O Artigo 274-A da IN MPS/SRP nº 03/2005 estabelece que as empresas optantes pelo Simples Nacional "contribuem na forma estabelecida nos arts. 13 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, em substituição às contribuições de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991", ou seja, mediante o DAS. Mas o § 1º determina que esta substituição não se aplica: Para fatos ocorridos até 31/12/2008, para as empresas de: construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; serviço de vigilância, limpeza ou conservação; cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros; academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante; empresas montadoras de estandes para feiras; produção cultural e artística; produção cinematográfica e de artes cênicas; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética; serviços de prótese em geral, ou seja, empresas que eram tributadas pelo Anexo IV e V. Para fatos ocorridos a partir de 01/01/2009, para as empresas de: construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; e serviço de vigilância, limpeza ou conservação; ou seja, as empresas tributadas pelo Anexo IV. Ainda o § 3º do artigo 274-A da IN MPS/SRP nº 03/2005, que foi alterado pela IN RFB nº 938/2009, determina que "Nos casos dos incisos I e II do §1º, as contribuições referidas no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, serão recolhidas segundo a legislação aplicável aos demais contribuintes ou responsáveis", ou seja, estas empresas recolhem o "INSS Patronal" como que se não fossem optantes pelo Simples Nacional. Conclui-se desta forma que, como o artigo 274-A da IN MPS/SRP nº 03/2005 trata apenas das empresas tributadas pelo Anexo IV e V, este não responde ao questionamento do amigo Anderson, mas para fonte de consultas e, para não perder este raciocínio (rrsss), vou deixar postado aqui para que possamos pelo menos entendê-lo. Bom, já o Artigo 274-C da IN MPS/SRP nº 03/2005 estabelece que as empresas optantes pelo Simples Nacional "que prestarem serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada (grifo meu): I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 ". Isto quer dizer que as empresas optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão de obra(*2) ou empreitada não estão sujeitas à retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, exceto as empresas que eram tributadas pelos Anexos IV e V até 31/12/2008 ou as que são tributadas pelo Anexo IV a partir de 01/01/2009. Daí dá para concluir que as empresas optantes pelo Simples Nacional e tributadas pelo Anexo III não sofrem mais a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. Com isto, presume-se que a resposta inicial ("Sim, caiu!") está correta. Mas, não estão sujeitas à retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços somente as empresas que prestarem serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada e, de acordo com o Artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, são tributadas pelo Anexo III, além das empresas que prestarem serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, as empresas de: locação de bens móveis; creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres (exceto as academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; e academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes); agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica; serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais; transporte municipal de passageiros; escritórios de serviços contábeis; serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal de cargas (deduzida a parcela correspondente ao ISS e acrescida a parcela correspondente ao ICMS prevista no Anexo I) e também as empresas de prestação de outros serviços que não tenham sido objeto de vedação expressa no artigo 17 da LC nº 123/2006 (desde que não incorra em nenhuma das hipóteses de vedação previstas na referida Lei Complementar). A partir daí, vejamos o seguinte exemplo: Uma empresa que presta serviços de plantio e preparo do solo para outra empresa da atividade rural: Esta empresa é tributada pelo Anexo III (§ 5º-F, Artigo 18 da LC nº 123/2006) e, mesmo assim, deve sofrer a retenção de 11% do INSS (inciso IV, § 2º, Artigo 219 do RPS e inciso IV, Artigo 145 da IN MPS/SRP nº 3/2005). Mas não é assim e, está correta a afirmação inicial, ou seja, "Sim, caiu!. A IN RFB nº 938/2009, alterou o Artigo 274-C da IN MPS/SRP nº 3/2005, contendo no § 1º a seguinte determinação: "A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo IX do Título II desta Instrução Normativa", ou seja, somente sofrerão a retenção de 11% do INSS as empresas optantes pelo Simples Nacional cujas atividades esteja elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS ou nos artigos nº's 145 e 146 da IN MPS/SRP nº 3/2005 e que ainda sejam tributadas pelo Anexo IV a partir de 01/01/2009, ou pelos anexos IV e V até 31/12/2008. Parece um pouco complicado né pessoal??!!! Por isso que resolvi postar aqui o resultado desta minha análise. Caso alguém tenha uma opinião diferente da minha, vamos debater aqui para chegarmos em um consenso. Notas: (*1) Disse que iria tentar entender toda as alterações promovidas pela IN RFB nº 938/2009, principalmente no que se diz às provocadas nos artigos 274-A, 274-C, 274-E, 274-G, 274-J e 274-K da IN MPS/SRP nº 3/2005, mas como consegui chegar a uma conclusão do questionamento do amigo Anderson analisando somente as alterações no artigo 274-C, e, como já havia comentado as alterações no artigo 274-C, resolvi não prolongar mais ainda o assunto. (*2) De acordo com § 3o, Artigo 31 da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991 (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20 de Novembro de 1998) e com o Artigo 143 da IN MPS/SRP nº 3/2005, "entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação". http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/22965/dispensa-retencao-in938-15052009/ bom dia ! li na instrução normativa rfb n. 938 que as empresas optantes do simples e epp estao isentas da retenção de 11% sobre prestação de serviços,isso é valido para qualquer atividade da empresa?? grato http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/3020/gastos-pre-operacionais/ Como devo contabilizar os gastos pre-operacionais como por exemplo taxas de abertura da firma? Sei que são lançadas no ativo diferido. Quando são lançadas como despesas? Desde já agradeço a colaboração. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/30040/contabilidade-para-pequenas-e-medias-empresas/ O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta, Minuta de Pronunciameto Técnico sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que está correlacionada com a Norma Internacional de Contabiildade - The International financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs) emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB). As sugestões e comentários relativos àquela minuta devem ser enviados, até o dia 27 de novembro de 2009, ao Conselho Federal de Contabilidade e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Conselho Federal de Contabilidade, Vice-presidência Técnica, email: ap.nbc@cfc.org.br; Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º. andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 35/2009. Fonte: Comitê de Pronunciamentos Contábeis O acompanhamento do processo e as sugestões são imprescidíveis. ... http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/24080/planilha-de-calculo-do-pis-e-cofins-lucro-real/ Bom dia, Através dessas palavras simples e objetivas quero dar os parabéns a este portal, pois estão ajudando e muito os nossos colegas e empresários. E desde de já, daqui alguns dias, vou disponibilizar no portal a "Planilha de calculo do Pis e Cofins no Lucro Real". Abraços Luiz Fernando contab.brito@yahoo.com.br http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/26202/sites-para-tirar-duvidas/ Pessoal Boa tarde Gostaria que colocassem os sites que os usuários deste site costumam utilizar para solucionar as suas duvidas duvidas. Eu utilizo alem deste. www.portaltributario.com.br obs. Aqui em Brasília se não tive-se estes sites eu não conseguiria trabalhar, pois aqui na area contabil é dificil ter cursos e quando tem serão muito fracos (superficiais). http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/24248/cronograma-pispasep-20092010/ Bom dia amigos! Para fontes de consultas e orientações, encontra-se em anexo à esta postagem o Cronograma para Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2009/2010. Para fazer o Download do anexo, basta seguir as instruções constantes nas Regras do Fórum, que, por comodidade, transcrevo abaixo: Como fazer download dos anexos (Por Luiz José): Ao acessar algum tópico que contenha arquivos anexados, quando abrir-lo você verá uma pasta semi-aberta, o título do tópico e logo à frente verá a seguinte frase sublinhada; Esta mensagem contém anexos e uma seta verde apontado para algo semelhante a um HD. Clique e aparecerá uma janela com a relação dos anexos existentes Clique no arquivo desejado e salve no local que você escolher. Ao fim do download abra a pasta e clique no arquivo para abri-lo ou descompactar, se for caso. Se o arquivo estiver compactado, recomendamos que você instale o WinZip para descompactá-lo. Outra opção também é utilizar no rodapé da pagina, onde tem a figura de um disquete Fazer Download do Anexo, então basta clicar na figura e repetir os procedimentos indicados no parágrafo acima. http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/23640/dipj-2009-presumido-nova-versao/ O Ato Declaratório Executivo Cotec nº 05/2009, aprovou a Versão 1.1 do Programa DIPJ 2009 Lucro Presumido e Arbitrado para: I - Retirar as mensagens de erro, relacionadas abaixo, que impediam a gravação da declaração para entrega à RFB, quando o declarante selecionava a opção 'Inclusão no Simples': a) "Não informado se a Pessoa Jurídica está sujeita à alíquota da CSLL de 15%"; e b) "Não informado se a Pessoa Jurídica é optante pelo RTT - Regime Tributário de Transição, previsto na MP 449/2009". As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD. ... http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/22987/dirpf-recuperacao-do-recibo-de-entrega/ Considerando a importância do assunto, haja vista que por diversas vezes foram postados questionamentos acerca da possibilidade da recuperação dos Recibos comprobatórios da entrega da DIRPF, convém saber que A receita Federal editou e publica no seu site "Orientações para impressão de Recibos e de Declarações" de Pessoas Físicas. Alerta a Receita que o Recibo é prova bastante de que sua declaração foi entregue com sucesso. ... Editado por Saulo Heusi em 27 de maio de 2009 às 16:14:32 http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/22517/dirpf-extrato-simplificado/ Já está disponível, no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a consulta ao Extrato Simplificado do processamento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário de 2008, exercício de 2009, onde será possível verificar possíveis pendências no processamento da mesma. Para efetuar a consulta, é necessário informar: a) o CPF, inclusive com o dígito verificador, sem separadores de números, pontos ou traços; e b) o número do recibo. Vale destacar que, para declarações entregues em meio eletrônico, devem ser digitados apenas os 10 primeiros dígitos do número que consta no recibo de entrega da última declaração do exercício de 2009. O número do recibo poderá ser obtido no computador ou disquete onde tenha sido gravada a declaração. No programa gerador da mesma, basta acessar no menu "Declaração" a função "Imprimir recibo ". No caso de declarações entregues em formulários, devem ser digitados os 9 números constantes da etiqueta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), desprezando-se as letras. Fonte: Editorial IOB ...