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Desoneração da Folha - Obrigatoriedade

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Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Sexta-Feira, 23 de agosto de 2013 às 11:25:30
Tópico Fixado por Ricardo C. Gimenez em 23/08/2013 12:53:33
Tópico Desafixado por Luiz José em 10/01/2015 18:11:48
Tópico Fixado por Vânia Zanirato em 12/01/2015 16:42:51
Tópico Desafixado por Vânia Zanirato em 20/07/2015 11:47:45
Bom dia.

Seguindo a mesma linha do tópico anterior que foi fechado, permaneço com uma dúvida.

Eu presto serviços para uma empresa que não está enquadrada na desoneração, eu praticamente terceirizo. Aloco meus funcionários registrados no meu CNPJ que está enquadrado na desoneração.

Neste caso, eu posso desonerar?

Obrigada.

ver Anexos (5)

Ricardo C. Gimenez

Moderador

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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Postada:Sexta-Feira, 23 de agosto de 2013 às 12:53:21
Tatiana Lopes de Oliveira, boa tarde


Por gentileza, informe o CNAE de sua empresa.

Conforme dispõe a Lei 12.546/2011 a desoneração não é facultativa, e sim, obrigatória para certos ramos da economia, classificadas por CNAE, produtos ou até mesmo atividade predominante, cada qual com início em data específica.

Portanto, assim que tivermos detalhes mais concisos de sua atividade principal e secundária, bem como a de receitas de maior volume (independentemente do CNAE que estiver nos atos constitutivos), será possível pautar uma opinião mais objetiva.

e-mail de moderador: rcgimenez.moderador@gmail.com
skype : rc.gimenez - twitter: rcgimenez
http://www.blogdoprofessorricardo.blogspot.com.br
http://www.contabilidadesemsegredos.com.br

ver Anexos (5)

Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 23 de agosto de 2013 às 14:04:33
Ricardo Boa tarde.

O CNAE da minha empresa está enquadrado na desoneração é o 412, ramo de construção civil.

Presto serviços para a Telefônica, que não desonera alocando meus funcionários lá no administrativo. CNAE Secundário seria 78.20-5-00

Essa folha eu posso desonerar, mesmo o tomador não estando enquadrado?

Att.

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Mariza Nascimento

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 11:00:23
tem algum lugar onde posso consultar pelo CNAE se minha empresa esta obrigada?

ver Anexos (5)

Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 11:48:53
Mariza,

Dê uma olhada neste link.

Att,CONSULTA CNAE

ver Anexos (5)

Mariza Nascimento

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 11:54:54
obrigada Tatiana, me ajudou bastante

ver Anexos (5)

Wilian Jorge de Oliveira

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 12:02:56


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2013


ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias


EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CARÁTER


OBRIGATÓRIO. EFD-CONTRIBUIÇÕES. A contribuição substitutiva a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, é uma obrigatoriedade para as pessoas jurídicas contempladas nesse artigo,
independentemente da contratação de empregado ou de haver pagamento de pro-labore aos sócios para a realização das suas atividades.


A pessoa jurídica submetida a esse regime substitutivo deve efetuar a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD- Contribuições) nos termos do inciso IV do art.
4º da IN RFB nº 1.252, de 2012.


DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 195; Lei nº 8.212, de 1991, art. 22; Lei nº 11.774, de 2008, art. 14; Lei nº 12.546, de 2011, arts. 7º e 9º, IN RFB nº 1.252, de 2012,
arts. 2º e 4º.


JOSÉ CARLOS SABINO ALVES
Chefe

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, DE 16 DE JULHO DE 2013
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CARÁTER


OBRIGATÓRIO. A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista no art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, impõe-se em caráter obrigatório às pessoas jurídicas relacionadas no referido artigo,
independentemente da contratação de empregado ou de haver pagamento de pro-labore aos sócios para a realização das suas atividades.


As retenções a que se referem o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, e o § 6º do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, podem ser compensadas, pela pessoa jurídica cedente da mão de obra, quando
do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço, não havendo previsão para compensação com a contribuição substitutiva
instituída pelo art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011. Na hipótese de não haver contribuição destinada à Seguridade Social devida sobre a folha de pagamento a recolher, a pessoa jurídica poderá realizar a compensação nos meses subsequentes por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, ou solicitar a restituição do valor retido, nos termos da legislação em vigor.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 195; Lei nº 8.212, de 1991, arts. 22 e 31; Lei nº 11.774, de 2008, art. 14; Lei nº 12.546, de 2011, arts. 7º e 9º, e IN RFB nº 1.300, de
2012, arts. 17 e 60.


JOSÉ CARLOS SABINO ALVES
Chefe

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Rosana Braga

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 12:16:57
Boa tarde! Procurei no link indicado acima e o CNAE da empresa não está enquadrado na desoneração da folha(1091101), lendo o anexo da lei 12,546 encontrei o NCM capitulo 19, fabricamos o produto 1905400 e 19059010, se está no anexo o capitulo 19, todos os NCMS do capitulo estão na desoneração,como no meu caso onde não consta o CNAE na desoneração? obrigado!

ver Anexos (5)

Fabricio da Silva

Usuário Novo

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cidadeLages - SC
Postada:Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 12:19:54
Boa tarde, sobre o tema "desoneração da folha", teço alguns comentários, pois entendo que pode ser facultativa, dependendo da análise do caso concreto, posição confirmada pelo poder judiciário através de vários precedentes que temos obtido em favor dos nosso clientes.

A Lei 12.546, substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela receita bruta da empresa. A alíquota que outrora representava 20% da folha salarial passou para 1% ou 2% da receita bruta, dependendo do ramo de atividade da empresa.

Entre os vários objetivos apresentados pelo Governo, para editar a nova Lei destaca-se a ampliação da competitividade da indústria nacional, por meio da redução de custos laborais.

Entretanto, tal fato não tem ocorrido, para determinados setores contemplados pela medida (exemplo disto são as empresas de TI). Isto é, provocou efeito contrário, pois aumentou significativamente o valor da contribuição patronal referente à folha de salário. Causando assim, impactos negativos ao crescimento econômico da industria nacional.

Portanto, a nova Lei infringe, entre outros, o dispositivo da igualdade preconizado na Constituição Federal. Ao fomentar o comércio e o desenvolvimento para uma parcela das empresas, enquanto as demais, sob o manto da desoneração amargam prejuízos financeiros com a nova regra. Isto porque, os 2% sobre a receita bruta são acentuadamente superiores aos 20% sobre a folha de pagamento.

Além de afetar o princípio da livre concorrência, pois subtrai das empresas prejudicadas pela “desoneração da folha de pagamento”, o direito de competitividade.

FABRÍCIO DA SILVA
OAB/SC 26.005
@fabriciosilva3
http://www.fds.adv.br

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Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 13:37:28
Pessoal, Boa tarde.

Minha dúvida é somente se todos os CNAES serão desonerados a partir da data prevista, 01/11/2013.

Por exemplo o meu é 412 o principal esta enquadrado, porém, alguns dos secundários não.

A partir de novembro todos os secundários irão desonerar?

E se essa atividade tiver maior receita auferida, sendo secundário e não estando enquadrada na desoneração, como ficaria?

Obrigada.

ver Anexos (5)

Júlio Cerqueira

Usuário Ativo

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cidadeVitoria da Conquista - BA
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 11:14:45
Fabrício da Silva, ótimo comentário, penso igualmente. Como você é advogado, já entrou com algum recurso no judiciário e se o fez, houve ganho? Pergunto pois temos uma empresa aqui que infelizmente está pagando o INSS na forma das novas regras.

O fato da empresa continuar pagando na forma da desoneração é devido as regras da Lei 12.844, de 19/07/2013. Veja no post abaixo comentário a respeito disto.

"Se o mundo é mesmo parecido com o que vejo, prefiro acreditar no mundo do meu jeito..." (Renato Russo)

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Júlio Cerqueira

Usuário Ativo

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membro desde20/10/2009
cidadeVitoria da Conquista - BA
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 11:15:53
Por conta dessa confusão, tem empresas que mesmo com a queda da MP 601/2012 continuaram a contribuir o INSS sobre o faturamento acreditando que haveria alguma manobra do governo em manter a desoneração. Acontece que para algumas empresas não há nada de desoneração nessa modalidade, pelo contrário, onerou bastante. Para piorar a situação as empresas que, inocentemente recolheram o INSS ref. 06/20013 sobre o faturamento, e cujo prazo para pagamento se deu em 19/07, conforme a Lei 12.844/2013 agora vão ter que recolher até outubro 2013 da mesma forma, por ser irretratável (pois tinham também a opção de recolher sobre a folha de pagamento) a opção e a partir de novembro 2013 continuarão a recolher sobre o faturamento, dessa vez por ser obrigatório. Observem que a Lei 12.844 é de 19/07/2013, ou seja, data do vencimento do INSS competência 06/2013.

Resumindo: as empresas que fizeram da forma que relatei acima, caíram em mais uma pegadinha (pra não dizer outro termo) de nossa tão conturbada legislação. É o Brasil.

"Se o mundo é mesmo parecido com o que vejo, prefiro acreditar no mundo do meu jeito..." (Renato Russo)

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Tais Carvalho

Usuário Novo

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cidadeSanta Rita do Sapucai - MG
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 13:50:11
Boa tarde!!

Sobre Construção Civil, agora dia 28/8 saiu um novo ato que estou com dúvida.
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 4/13 (DOU de 28/08/2013), foi declarada a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas que especifica, em decorrência do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 601/12.

Assim, as empresas inseridas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11, pela Medida Provisória nº 601/12 a qual incluía, na desoneração da folha de pagamento, alguns setores da economia, tais como, por exemplo, construção civil e comércio varejista, e que perdeu a eficácia em 03/06/2013, por meio do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36/13, contribuirão para a Previdência Social da seguinte forma:

a) nas competências abril e maio/2013, a contribuição incidirá sobre o valor da receita bruta, na forma dos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/11, em substituição às contribuições incidentes sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91; e

b) a partir da competência junho/2013, a contribuição voltará a incidir sobre a folha de pagamento na forma do art. 22 da Lei nº 8.212/91.( FONTE: CENOFISCO)

Ou seja - não será mais obrigatório fazer a desoneração a partir de junho ???

MUDOU TUDO DINOVO ??? :(

Grata
Se alguém puder me ajudar agradeço.

Tais

ver Anexos (5)

Júlio Cerqueira

Usuário Ativo

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cidadeVitoria da Conquista - BA
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 14:40:16
Estão vendo? É muita confusão.

Então, dessa forma o Ato Declaratório RFB nº 4, de 27/08/2013, publicado no DOU em 28/08 contradiz a Lei 12.844/2013, mais especificamente o Art. 7º, §§ 7º e 8º.

"Se o mundo é mesmo parecido com o que vejo, prefiro acreditar no mundo do meu jeito..." (Renato Russo)

ver Anexos (5)

Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 14:49:09
Meninas,

Estou tentando enviar uma planilha do curso que fiz sobre a desoneração, se puderem me enviar os e-mails acredito que ajudará a esclarecer.

Mas já adianto que as empresas que se enquadram nos CNAES 412, 432, 433 E 439 a vigência é a partir de 01/11/2013 e os 421, 422, 429 e 431 a partir de 01/01/2014.

Para o ramo de Construção Civil, tendo em vista, que as obras com CEI até 31/03/2013 será recolhido 20% até o término, as obras com CEI entre 1° de abril a 31 de maio deverão recolher 2% até o término, agora aquelas abertas entre 1° de Junho até o ultimo dia do terceiro mês subsequente ao da publicação desta lei o recolhimento poderá ser tanto na forma do caput do art. 7 como da forma dos incisos I e III do caput do art. 22 da lei n°8.212. Ou seja dependerá do tipo de recolhimento que optou no dia 19/07.

Importante:

A opção é irretratável mediante o recolhimento, até o prazo de vencimento, da contribuição na sistemática escolhida relativa a junho de 2013 e será aplicada até o término da obra.

Espero ter ajudado.

ver Anexos (5)

Vânia Zanirato

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 14:54:50
Tatiana boa tarde,

Caso deseje compartilhar algum arquivo com os demais envie para vaniazanirato@gmail.com que disponibilizo no tópico.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

ver Anexos (5)

Júlio Cerqueira

Usuário Ativo

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cidadeVitoria da Conquista - BA
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 14:55:45
Oi Tatiana, mas você já analisou o Ato Declaratório RFB nº 4, de 27/08/2013 e comparou com a Lei 12.844/2013?

Sobre a planilha se puder enviar pra mim também, eu agradeço.

"Se o mundo é mesmo parecido com o que vejo, prefiro acreditar no mundo do meu jeito..." (Renato Russo)

ver Anexos (5)

Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 14:56:18
Obrigada.

ver Anexos (5)

Wilian Jorge de Oliveira

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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membro desde27/03/2009
cidadeRondonopolis - MT
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 15:11:55
Tatiana Lopes de Oliveira

Solicite que algum MODERADOR poste seu arquivo nesse tópico.
Será de grande ajuda a todos.

Abraço.

ver Anexos (5)

Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 15:17:58
Wilian,

Já enviei o arquivo para um moderador.

Mas diante desta publicação no DOU, acabei ficando confusa também, bom mas a planilha é esclarecedora.

Espero ajudar.

ver Anexos (5)

Vânia Zanirato

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 16:14:47
Boa tarde Pessoal,

O arquivo foi anexado com sucesso.
Para baixar clicar em: Tópico com arquivo(s) para download.

Agradecemos a colaboração Tatiana.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

ver Anexos (5)

Rosana Braga

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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membro desde21/05/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 16:25:41
Boa tarde! Pessoal quando a empresa que fabrica produtos do capitulo 19 da TIPI, está em desoneração da folha, qual a vigência, é obrigatorio a desoneração? Desculpe tantas perguntas é que estou bem confusa, obrigado!

ver Anexos (5)

Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

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membro desde11/03/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 28 de agosto de 2013 às 16:41:20
Boa tarde!

Eis a importância de compartilhar as informações.

Obrigada pela ajuda de vocês também.

ver Anexos (5)

Rodrigo Santos

Usuário Iniciante

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membro desde07/01/2011
cidadeBarreiras - BA
Postada:Quinta-Feira, 29 de agosto de 2013 às 08:47:48
Bom dia!

A confusão criada por esse plano de desoneração da folha, só mostra o despreparo dos legisladores que temos em Brasília.

Abs

ver Anexos (5)

Rodrigo Santos

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde07/01/2011
cidadeBarreiras - BA
Postada:Quinta-Feira, 29 de agosto de 2013 às 08:49:09
Bom dia!

Pessoal alguma novidade sobre a perca da vigência da MP 612/2013, onde encontravam-se obrigadas a partir 01/01/2014 algumas empresas da construção civil???

Obrigado!

ver Anexos (5)

profissãoContador(a)
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membro desde08/10/2009
cidadeIndaial - SC
Postada:Quinta-Feira, 29 de agosto de 2013 às 09:45:11
Em virtude do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 601/2012, ocorrido em 03.06.2013, a qual dispunha sobre a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, a Receita Federal do Brasil (RFB) especifica que as empresas inseridas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 contribuirão para a Previdência Social da seguinte forma:

a) nas competências abril e maio/2013, a contribuição incidirá sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20% sobre o total da folha de pagamento; e

b) a partir da competência junho/2013, a contribuição voltará a incidir sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuinte individuais, na forma do art. 22 da Lei nº 8.212/1991.

O disposto nas letras "a" e "b" aplica-se a empresas dos seguintes setores da economia:

a) empresas que prestam os serviços de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados;

b) empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0;

c) empresas que fabricam os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), nos códigos referidos no Anexo I da Lei nº 12.546/2011;

d) empresas de manutenção e reparação de embarcações;



e) empresas de varejo que exercem as atividades listadas no Anexo II da Lei nº 12.546/2011;


No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; de transporte aéreo de carga; de transporte aéreo de passageiros regular; de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; de transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem; de transporte marítimo de carga na navegação de longo curso; de transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso; de transporte por navegação interior de carga; de transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares; de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário; e de manutenção e reparação de embarcações, mediante cessão de mão de obra, a empresa contratante deverá reter:

a) 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços para os serviços prestados nas competências abril e maio/2013; e

b) 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços para os serviços prestados a partir da competência junho/2013.

Observa-se que:

a) a receita bruta decorrente de transporte internacional de carga será excluída da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta somente nas competências abril e maio/2013;

b) os produtos classificados nos códigos 3006.30.11, 3006.30.19, 7207.11.10, 7208.52.00, 7208.54.00, 7214.10.90, 7214.99.10, 7228.30.00, 7228.50.00, 8471.30, 9022.14.13 e 9022.30.00 da TIPI retornam ao Anexo da Lei nº 12.546/2011 a contar da competência junho/2013; e

c) as empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento deverão observar as disposições da Lei nº 12.844/2013.

(Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2013 - DOU 1 de 28.08.2013)

Fonte: Editorial IOB




Pergunto, um pessoal me perguntou se seria o fim da desoneração da folha para as confecções, em meu entendimento não é o fim, continua, apenas termina a vigencia para comércio varejista e construção civil.

ver Anexos (5)

Andreia Aparecida Miola

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde02/08/2011
cidadeFrancisco Beltrao - PR
Postada:Quinta-Feira, 29 de agosto de 2013 às 09:49:18
Bom dia

Tenho duas construtoras, sem cei aberto, apenas administrativo, eu não entendi como deve ser feito para as competencias, 06 a 10/2013, eles não estão tendo notas fiscais, faturamento, apenas folha de pagamento, referente ao administrativo, eu tenho que descontar o 20% do CPP?

ver Anexos (5)

Tatiana Lopes

Usuário 5 Estrelas

profissão
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pontos1.444
membro desde11/03/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 29 de agosto de 2013 às 10:03:29
Bom dia.

Estou completamente confusa. Até então iria ser optativo até 19/07 ramo construção civil, e com as variedades das CEIs em seu tempo de abertura.

E a partir de 01/11/2013 desonerariam completamente, e agora?

Desonera ou onera?

Depois desse (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2013 - DOU 1 de 28.08.2013)

Como fica?

Obrigada.

ver Anexos (5)

Karla Daiane Corona Bento

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Recursos Humanos
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membro desde21/08/2012
cidadeRio do Sul - SC
Postada:Quinta-Feira, 29 de agosto de 2013 às 10:32:14
Bom dia,

a minha dúvida é igual da colega Tatiana, parece que quanto mais leio a respeito mais confusa eu fico.


ver Anexos (5)

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membro desde22/05/2012
cidade
Postada:Quinta-Feira, 29 de agosto de 2013 às 11:41:17
Bom dia pessoal,

Vocês tem que seguir a Lei 12844/2013
Ela está vigente.

Jefferson Adriano Garbari, as empresas do ramo de confecções continuam sim na desoneração da folha, o que mudou foi somente para as empresas de Construção Civil que devem seguir o Art. 7 desta Lei.
É o que deve fazer Tatiana Lopes de Oliveira, veja o Art. 7 desta lei que ajudará a entender.

Andreia Aparecida Miola, no seu caso se a empresa não tem o CEI consequentemente não tem obra a fazer por isso não tem notas emitidas, tendo somente a folha do ADM ela terá que recolher os 31% não irá descontar os 20%.

Espero ter ajudado.

ver Anexos (5)


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