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Enquadramento de CNAE para venda de carros usados

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Tarcisio Martins Soares

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 30 de outubro de 2013 às 17:58:37
Prezados Boa Tarde


Tenho um cliente novo que revende carros usados pelo CNAE:
4511-1/02 COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS sendo que ele é Simples Nacional e realiza contrato de consignação com seus clientes.

Na pergunta e resposta do simples tem:

7.18. Minha atividade é comércio de veículos em consignação. Como são tributadas as minhas receitas?

A venda de veículos em consignação, mediante contrato de comissão ou contrato estimatório, é feita em nome próprio. Por esse motivo, não constitui mera intermediação de negócios, de sorte que o exercício dessa atividade, por si só, não veda a opção pelo Simples Nacional. O contrato de comissão (arts. 693 a 709 do Código Civil) tem por objeto um serviço de comissário. Nesse caso, a receita bruta (base de cálculo do Simples Nacional) é apenas a comissão, e a tributação se dá por meio do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006. Já o contrato estimatório (arts. 534 a 537 do Código Civil) recebe o mesmo tratamento da compra e venda. Ou seja, a receita bruta (base de cálculo do Simples Nacional) , tributada por meio do Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006, é o produto da venda a terceiros dos bens recebidos em consignação, excluídas tão-somente as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Importante: é inaplicável a equiparação do art. 5º da Lei nº 9.716, de 26 de novembro de 1998, para fins de Simples Nacional. (Orientação conforme Solução de Divergência Cosit nº 4, de 9 de março de 2011.)

No entanto me ocorreu uma duvida qual seria o CNAE correto o

4511-1/02 COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS; ou

4512-9/02 COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Espero que alguém possa responder para realizar o enquadramento correto do meu cliente.
Cláudio Cardoso da Silva

Usuário Estrela Nova

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Postada:Quinta-Feira, 31 de outubro de 2013 às 08:10:04
Bom dia Tarcisio Martins Soares!

O código de atividade econômica deve representar com precisão a forma de operacionalização de sua empresa. Se sua empresa opera por compra e venda deve manter o código (45.11-1/02) já existente. Porém, se opera por consignação deverá alterar para o código (45.12-9/02) que representa as atividades de consignação.

Além disto, caso exerça as duas formas de operacionalização (compra e venda e também consignação) deverá apenas acrescer aquela que lhe falta em sua regularidade.

Saudações.

Cláudio Cardoso da Silva .'.
claudio-consultor@hotmail.com
Irael Rodrigues

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Postada:Quinta-Feira, 31 de outubro de 2013 às 10:06:19
Bom dia Cláudio, se coompra e venda de carros usados pode estar no simples, como será o calculo dos tributos, pq tenho uma empresa que esta no presumido cnaes 4511-1/02 e 4512-9/02 o calculo dos tributos federais é feito pela diferença entre a compra e a venda, no simples é feito o mesmo calculo ou é diferente? Qual a base legal.

agradeço a atenção

Irael

Nem só de pão vive o homem, mas também das palavras que saem da boca de nosso Senhor
Cláudio Cardoso da Silva

Usuário Estrela Nova

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Postada:Quinta-Feira, 31 de outubro de 2013 às 10:28:38
Bom dia Irael Rodrigues!

A atividade desenvolvida sob o comércio de veículos usados, mesmo que sob a forma de consignação, pode sim optar pelo simples nacional.

Não concorrendo a aplicação do Artigo 5º. da Lei 9716/98.

Logo, para as operações de compra e venda, aplicar as alíquotas constantes do Anexo I sobre o valor da receita bruta.

Já para as operações de consignação, deve-se atentar ao contrato de consignação, se estimatório ou comissionado.

Se o contrato de consignação estimar o valor pelo qual o veículo deverá ser comercializado, então, aplica-se sobre o valor total da nota fiscal de vendas (receita bruta) as alíquotas constantes do Anexo I da LC 123/06.

Caso o contrato de consignação seja do tipo "comissionado" então deverá sobre o valor da comissão ajustada, aplicar as alíquotas constantes do Anexo III da LC 123/06.

A disposição.

Cláudio Cardoso da Silva .'.
claudio-consultor@hotmail.com
Irael Rodrigues

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Quinta-Feira, 31 de outubro de 2013 às 10:43:20
ok grato pela atenção.

Nem só de pão vive o homem, mas também das palavras que saem da boca de nosso Senhor
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Postada:Segunda-Feira, 11 de novembro de 2013 às 14:26:08
Boa Tarde,

Estou com um novo cliente em meu escritório, que é um estacionamento de veículos e ele trabalha da seguinte forma:

Compra Veículos da concessionaria entrando no estoque e vende os veículos, sendo desta forma posso utilizar para ele o CNAE: 45.11-1/02. E tributar o mesmo pelo simples nacional Anexo III pela diferença entre entrada e saída?

Grato desde já,

Cláudio Cardoso da Silva

Usuário Estrela Nova

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Postada:Segunda-Feira, 11 de novembro de 2013 às 16:15:53
Mensagem Editada por Cláudio Cardoso da Silva em 11/11/2013 16:16:44
Boa Tarde Fabricio Vilas Boas de Lima!

Desde que sejam veículos "usados", o CNAE está correto.

Não concorre a aplicação do Artigo 5º. da Lei 9716/98.

Logo, para as operações de compra e venda, aplicar as alíquotas constantes do Anexo I sobre o valor da receita bruta.

Cláudio Cardoso da Silva .'.
claudio-consultor@hotmail.com

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