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Lidia Antonia dos Reis
Prata DIVISÃO 1, Não InformadoBoa noite,faço a contabilidade de uma empresa do lucro presumido cuja atividade é fornecimento de alimentação.A minha dúvida é se o adicional de 10% da base de cálculo que ultrapassa 60.000,00, vale para todas as empresas do lucro presumido ou depende da atividade?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Vale para todas as empresas.
Apenas para esclarecer, você fatura num trimestre 1.000.000,00, sendo o porcentual de lucro presumido de 8% resulta numa base de R$ 80.000,00.
Você calcula 15% sobre 80.000,00 = 12.000,00
0% de adicional sobre 20.000,00 = 2.000,00
Valor do ir a pagar......... = 14.000,00
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa noite Lídia,
O adicional de IR independe da atividade desenvolvida pela empresa, assim sendo, no caso do regime de tributação pelo Lucro Presumido, sobre a parcela do Lucro Presumido que ultrapassar R$ 60.000,00 no trimestre, haverá incidência do adicional a alíquota de 10,00%.
Alice Verdi
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia Mário!
Por acaso, voce sabe me dizer qual legislação posso me basear sobre o que você falou? Pergunto pois preciso ter argumentos legais para apresentar ao cliente
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Alice,
Ver a seguir, Artigo 542 do RIR/99, Decreto 3.000/99:
Subtítulo II
Adicional
Art. 542. A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de vinte mil reais pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de dez por cento (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 1º, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 4º).
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, nos casos de incorporação, fusão ou cisão e de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 2º, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 4º, § 2º).
§ 2º O disposto aplica-se, igualmente, à pessoa jurídica que explore atividade rural de que trata a Lei nº 8.023, de 1990 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 3º).
§ 3º Na hipótese do art. 222, a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a vinte mil reais, está sujeita à incidência do adicional de que trata este artigo (Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º, § 2º).
§ 4º O adicional será pago juntamente com o imposto de que trata o art. 541 (Decreto-Lei nº 1.967, de 1982, art. 24, § 3º).
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