Abertura de Filial

Bom dia Pessoal.
Tenho um cliente ele tem atividade de comercio de brinquedos e gostaria de abrir mais duas empresas uma em itupeva e itu.
Gostaria de saber se pode abrir filial e qual é o procedimento qual a documentação necessária?
Não conheço nada de abertura de filial. Muito obrigado pela att de todos

Bom Dia, Streiff

Procedimentos para Abertura de Filial
De forma simples e prática os procedimentos básicos para abertura de uma filial são:

1 – Identificar o local da Filial

Identificado o local sugerimos verificar junto à prefeitura se será autorizada a instalação da filial, informando a atividade a ser desenvolvida. A pessoa mais indicada para essa verificação é o contador e ou um escritório contábil local da região.

2 – Elaboração e Arquivamento da Alteração Contratual, criando a Filial – Perante a Junta Comercial

Na elaboração da Alteração Contratual criando a filial, destacamos algumas sugestões:

2.1 – Destacar a atividade que a filial vai atuar e ou pretende atuar, nem sempre é conveniente deixar a mesma atividade da matriz, pois podem constar itens que dificultem e ou gerem obrigações acessórias desnecessárias a filial.

2.2 – Destacar um valor a título de capital social para a Filial. É importante observar que esse capital social será utilizado como base para recolhimento da Contribuição Sindical Anual de Janeiro, caso não destaque o capital social deve recolher a contribuição sindical com base ARt. 580, § 5º da CLT.

2.3 – Após os Atos de criação da filial, destaque da atividade e capital, sugiro consolidar as alterações contratuais, ou seja, fazendo uma alteração com contrato social consolidado.

2.4 - Se a filial for estabelecida em outro estado, diferente do da matriz, sugerimos arquivar a Alteração em 5 Vias na junta comercial da sede, pois essa mesma alteração deve ser arquivada também na junta comercial do local da filial.


3- Registro da Alteração de Criação da Filial na Junta Comercial da Filial, se a Filial for situada em outro Estado, diferente do da Matriz.

A Junta Comercial do estado em que a filial estará localizada é quem dara o número do NIRE (NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE EMPRESAS), se a filial for aberta no mesmo estado em que está situada a matriz, esse número já sai em um único arquivamento na junta comercial.

4- Busca de Nome da Filial, quando for estabelecida em Outra UF (em outro estado)

Um dos itens mais importantes na abertura de uma filial em outro estado é a busca de nome da empresa perante a junta comercial, mesmo que a empresa já possua seu nome registrado na junta comercial da sede isso não garante que ela possa usar o mesmo nome em outro estado.

Outra dica é caso pretenda abrir filiais em outros estados e fazer a proteção de nome nas respectivas juntas comerciais de forma que nenhuma outra empresa abra com o nome utilizado da matriz.

5 – Pedido do CNPJ da Filial

O Pedido de CNPJ somente pode ser solicitado após a Alteração de criação da filial estar registrada no estado onde a filial esta estabelecida.

Normalmente esse pedido é feito pelo contador, o qual já conhece todos os tramites burocráticos.

6 – Alvará de Localização da Filial

De posse do CNPJ da filial, pode ser solicitado o Alvará de Instalação.

Lembrando que cada município tem uma legislação quanto à liberação de alvará comercial e deve se observar essa legislação, principalmente no sentido de exigências de vistoria de Bombeiro, Vigilância Sanitária, Saúde, etc.. Essas exigências normalmente são identificadas pela prefeitura através da Atividade da filial, por isso a orientação de deixar uma atividade condizente com o que será executado pela filial.

- A prefeitura é quem dará também a inscrição Municipal da Filial.

7 – Pedido de Inscrição Estadual

Caso a filial vá operar com atividade comercial deve fazer o pedido da inscrição estadual, a qual na maioria das vezes é solicitada pelo contador local.

8 – Outros pontos a serem verificados na filial:

8.1 - A filial deve observar se esta obrigada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, tanto em nível Estadual quanto municipal. Caso a Matriz já utilize NF-e e ou NFS-e esse pedidos normalmente NÃO se estendem para filial, ou seja, devem ser feitos novos pedidos específicos para a Filial;

8.2 - Observar se é necessário homologação de ECF (Emissão de Cupom Fiscal) e ou a obrigatoriedade de utilização deste junto ao fisco estadual;

8.3 - Dependendo da região onde a filial estará estabelecida é muito conveniente formalizar um contrato de Assessoria na parte fiscal com um Escritório de Assessoria Contábil para Assessorar a filial nos Impostos, Legislação Municipal e Estadual.

Espero ter ajudado!

Aproveitando o gancho!
Neste caso quando a matriz tem duas atividades tais como serviços e comercio, esta ao abrir uma filial decide separar comercio(matriz) serviços(filial).
A filial ficara em outro Estado(MG), a duvida é em relação ao CNPJ atual. Posso excluir as atividades de serviços da matriz, ou no momento da analise na junta comercial de SP corro o risco de exigência, uma vez que a filial ainda não esta aberta e todas essas atividades devem constar ainda no CNPJ de Matriz.

Oi Ricardo...
A filial é uma extensão da empresa matriz e atuará com o mesmo nome e na mesma atividade econômica da matriz;
At.

Ricardo, é só fazer uma alteração destacando os dois objetos sociais, diferenciados.

Boa tarde!!

Uma cliente tem uma empresa de Assessoria habitacional(intermediação de negócios/ financiamento habitacional), seu marido quer abrir uma imobiliária porém quer utilizar o mesmo nome da empresa, tipo como se fosse um grupo, pensou em abrir uma filial, se assim for, devo primeiro alterar o contrato da Assessoria já existente incluindo nele todas as atividades e após fazer a abertura da filial, correto??

Será mesmo que compensa abrir uma filial??

Grata,

Kelly

Bom dia Pessoal!

Alguém poderia me fornecer o embasamento legal que impede utilizar o mesmo CNPJ (sem abertura de filial) em lojas que praticam o comércio de vestuário localizadas na mesma rua, porém são intercaladas, ou seja, tem essa loja, depois tem outra loja de outro empresário e depois a próxima loja dela; pelo que sei teria que abrir uma filial, mas preciso do embasamento legal... alguém pode me ajudar?

Grata,

Nicolie

Bom dia a todos.

Um cliente meu tem uma filial, e ele está comprando Certificado Digital para a filial, e está precisando apresentar o Requerimento de Empresário.
Neste caso, apresenta-se o Requerimento da matriz ou a filial tem um requerimento próprio? Pois procurei e não encontrei, e fiquei com essa dúvida.