abertura escola informatica

Por gentileza, gostaria de saber quais as exigencias pra abertura de uma escola de informatica. Pode ser optante pelo simples federal? pode ser firma individual? o proprietario tem que ser tecnico formado? por favor preciso de todas as informações possiveis. desde já agradeço. Obrigada.

Oi Noemia,

Conforme se lê no Inciso XII do Artigo 20 da IN SRF Nº 608/06, as microempresas e as empresas de pequeno porte que tenham como atividade o ensino de informática, idiomas e outros cursos técnicos profissionalizantes estão impedidas de optar pelo Simples Federal, pois os referidos serviços assemelham-se àqueles exercidos por professores.

A pessoa não tem que ser (necessariamente) um técnico formado para poder ser o titular ou sócio de uma escola de informática.

No entanto, se é o próprio titular que dará as aulas, não poderá abrir uma empresa individual haja vista que estará exercendo atividades que se assemelham àquelas executadas por professores, conforme diz a Instrução Normativa mencionada .

Este é também o entendimento preconizado pelo Código Civil no seu artigo 966.

Então... no meu caso, a emrpresa tem 4 sócios, e serão eles os professores... poderao optar pelo Simples Nacional?

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM RIBEIRÃO PRETO

1 º TURMA

ACÓRDÃO Nº 14-19060 de 13 de Marco de 2008


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ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

EMENTA: VEDAÇÃO/EXCLUSÃO À OPÇÃO PELO SIMPLES/ ESCOLAS - CURSOS LIVRES. As pessoas jurídicas cuja atividade seja de ensino ou treinamento tais como escola de idiomas, informática ou outros cursos livres, por assemelhar-se a de professor, estão vedadas de optar pelo Simples.

NÃO PODE OPTAR