Dúvida Simples Nacional Crédito e Alíquota de ICMS em campos

Conforme Resolução N° 94/2011- CGSN

Meu cliente exige que eu destaque em campo próprio a alíquota e o valor do crédito de icms.
Já pesquisei em varios foruns mas niguém conseguiu me ajudar quanto a esta questão, pois solicitei esta alteração ao desenvolvedor do meu sistema de emissor e eles disseram que não é possível aplicar um campo próprio, apenas fica visível no xml mas não na DANFE.
Meu principal cliente não deixará mais que eu fature e destaque o crédito do ICMS em dados complementares.
Se existir alguma resolução ou emenda para que eu informe ao meu cliente que não será poslsível a solicitação, favor me encaminhe.
Por favor, me orientem, onde fica este campo específico se é que ele existe?
Desde já, grato pela colaboração. Abraço.

Harlley, citastes a Resolução 94 e ela é clara:

Art. 56. § 1 º As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, não optantes pelo Simples Nacional, terão direito ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou à industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições, aplicando-se o disposto nos arts. 58 a 60. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1 º e 6 º )

Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federados onde possuir estabelecimento. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )
§ 2 º A utilização dos documentos fiscais fica condicionada: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )
I - à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 56; e

Art. 58. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir nota fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1 º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, [b]consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA Lei Complementar nº 123, de 2006". (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1 º , 2 º e 6 º ; art. 26, inciso I e § 4 º )

Agradeço pelo breve retorno. No entanto a questão é se existe um campo próprio na danfe para destacar o Crédito e alíquota do ICMS.
Por exemplo, existe campo específico para Base de calculo e valor do ICMS, mas não encontrei campo específíco para inserir o crédito.
Já faço em dados complementares conforme resolução, mas agora o cliente exige que seja feito em campo próprio.

Harlley, se eu fosse você perguntaria para o teu cliente ou para o contador dele qual é a nova legislação que obriga as empresas do Simples Nacional a destacaram o valor do ICMS em campo próprio. Eu desconheço. A resolução diz que o valor do crédito deve ser informado no campo "informações complementares" (art. 58). Se tiveres alguma orientação do teu cliente, favor postar aqui.

Quando o meu cliente fez esta solicitação, ele argumentou de acordo resolução abaixo (cliente me enviou esta resolução por email):

Estamos estabelecendo um prazo, para regularização. A partir de 01 Setembro/2014 NÃO aceitaremos Notas Fiscais emitidas com os valores a ser creditados em informações complementares, dos Fornecedores optantes pelo Simples nacional que estejam enquadrados nesta Resolução.



Conforme Resolução N° 94/2011- CGSN , contribuintes Optantes pelo Simples Nacional deve mencionar em campos próprio (Base, Valor e Aliquota ICS) o valor correspondente ao crédito e à alíquota de ICMS, Na hipótese de emissão de NF- e. (Art.58 Resolução N° 94/2011- CGSN, abaixo)



Art. 58. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir nota fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1 º do art. 23 da Lei Complementar n º 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N º 123, DE 2006". (Lei Complementar n º123, de 2006, art. 23, §§ 1 º , 2 º e 6 º ; art. 26, inciso I e § 4 º )



§ 3 º Na hipótese de emissão de NF-e, o valor correspondente ao crédito e à alíquota referida no caput deste artigo deverão ser informados nos campos próprios do documento fiscal, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 23, § 6 º ; art. 26, inciso I e § 4 º )

Boa tarde Harlley as informações que tenho são as mesmas que o colega Marcio citou, até ja consultei isto em assessoria e a resposta foia a descrita acima, para as empresas do Simples Nacional não se pode destacar os impostos na nota.

Harlley, parece que o teu programador tinha razão, não vai aparecer no DANFE, só no xml. Veja a última orientação neste post: clique aqui
Fiz uma simulação no site emissor de NFe, e quando se informa o código "ICMS 101 - Simples, com permissão de crédito", abrem dois campos para se colocar a Alíquota e o Valor do Crédito, mas na DANFE não aparece esses campos, tem de colocar nas informações complementares.

Marcio, vou até aproveitar o tópico para discutirmos, a não ser que seja algo novo nunca fui informado.

O meu cliente orientou para colocar no campo Base de calculdo do icms e valor do ICMS ( o crédito do icms). Acredito que isso seja irregular, visto que minha empresa é optante do Simples Nacional. Confere?

William, eu também não tinha conhecimento, pois os meus clientes do Simples não emitem NFe com permissão de crédito. Como eu disse, fiz uma simulação de NFe, usando o sistema da Sefaz/RS, e existem campos próprios para informar alíquota e crédito, mas na visualização da Danfe não apareceu nada,inclusive nos danfes de fornecedores dos meus clientes também não encontrei campo específico. A princípio seria só no xml mesmo, mas não entendo de "programação"!

Harlley, entendo que isso até é impossível, pois como a empresa está cadastrada como optante do Simples o sistema não permite o lançamento nestes campos (Base de Cálculo e Valor ICMS) . Só no arquivo xml, a princípio, é que apareceriam esses valores, então o caso seria enviar o arquivo para o teu cliente e ver se ele aceita.

Prezados, bom dia.

Já faz algum tempo que no RN a empresa não optante pelo simples nacional, só poderá se aproveitar do crédito, quando o emitente destacar em campos próprios a alíquota e base na emissão da nota fiscal.

Assim, é colocado CSOSN 101 e habilitado o campo base de cálculo, alíquota e valor do imposto, porém no danfe base, alíquota e imposto aparecem zerados.

Resumindo, o aproveitamento do credito fica condicionado ha esse preenchimento no campo próprio. Com certeza, seu cliente não interpretou direito a informação e está solicitando que preencha essas informações, que não sou devidas.

Atenciosamente,

Isso mesmo Márcio, eu também apenas uso para devoluções onde precisamos devolver parte do crédito ao cliente e foi nestes casos que obtive a informação de apenas usar o campo de informações complementares.

Julio Cesar, então é isso mesmo, se for uma NFe com permissão de crédito habilitará o preenchimento dos campos, mas na DANFE não aparecerá, tem de continuar informando no campo "informações complementares".

Willian, no caso de devolução, quando for NFe, o procedimento é parecido:
§ 5 º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )
§ 7 º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5 º e 6 º , devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

Segue informações do simples Nacional.

A informação no tópico acima esta com o nº do art. errado.

§ 5 º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

§ 6 º Ressalvado o disposto no § 4 º , na hipótese de emissão de documento fiscal de entrada relativo à operação ou prestação prevista no inciso XIII do § 1 º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a ME ou a EPP fará a indicação da base de cálculo e do ICMS porventura devido no campo "Informações Complementares" ou, em sua falta, no corpo do documento, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

Esta com art. 3 , e informações do art 7º.

[b]§ 7 º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5 º e 6 º , devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º ).

Ou seja o campo próprio é para ser informado nos casos de devolução do Simples, para empresa contribuinte do ICMS nos casos de devolução . Para o contribuinte dar entrada no ICMS que foi pago na saída.

E crédito do simples em informações complementares ou no corpo do documento quando não houver o campo informações complementares.