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Cesta básica: o máximo de 20% é o desconto ou o preço da ces

Stanley Sathler

Stanley Sathler

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 11 setembro 2014 | 10:12

Olá pessoal,
estou com dúvidas com relação à concessão de cestas básicas aos empregados. Através do estudo do art. 458 (caput e § 3º), encontrei-me em incompreensão.

Conforme o parágrafo supracitado, "a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário-contratual". Afinal, o que não pode exceder: o desconto em folha de pagamento ou o valor da cesta em si? Pelo que entendi, é o valor da cesta em si.

Conforme lido em outras fontes e até mesmo aqui no Portal Contábeis, uma vez que esta concessão de cesta básica não está incluída no programa P.A.T, ela é reconhecida como salário in natura, certo? Isto é, incidirá FGTS e INSS em cima do valor da cesta?

Por fim, na emissão da folha de pagamento, devo evidenciar a concessão de cesta através de uma rubrica na própria folha, ou posso simplesmente adicionar o valor no salário total? Exemplo:
• Salário contratual: R$ 811,00
• Valor da cesta: R$ 60,00

Opção 1)
1 • HORAS NORMAIS • 220 • 871,00

Opção 2)
1 • HORAS NORMAIS • 220 • 811,00
2 • CESTA BÁSICA • 1 • 60,00

Estudante de Administração • Auxiliar de Departamento Pessoal e Departamento Fiscal
PCA Contábil: https://www.pcacontabil.com.br
Antonio Neto

Antonio Neto

Prata DIVISÃO 4
há 9 anos Quinta-Feira | 11 setembro 2014 | 11:12

Bom dia, até onde sei empresas que fornecem a CESTA BÁSICA ao funcionário tem direito de descontar em folha certa porcentagem do funcionário (deve verificar a sua convenção coletiva) e não paga os encargos FGTS e INSS sobre o valor dela.
Já as empresas que dão a CESTA em R$ e estão cadastradas no PAT tem ficam livre sobre FGTS e INSS e ainda possuem incentivos quanto ao I.R. no caso da tributação LUCRO REAL.
Caso a empresa não seja cadastrada no PAT e de o ticket alimentação, ai sim deverá incidir FGTS e INSS sobre o respectivo valor.
Caso esteja errado espero que os colegas me corrijam.

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