Tributação Incorporadora

Bom dia
Gostaria de saber qual é a forma de tributação de uma incorporadora que vai comprar o terreno, construir e vender para terceiros. Ela pode se enquadrar no Simples Anexo IV?
Existe alguma forma de usarmos outro CNAE para possível enquadramento no Simples?

Bom Dia Henrique conforme CNAE 4110-7/00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
Atividade Impeditiva
O CNAE 4110-7/00 está incluso no ANEXO VI - § 1º Art 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE impeditivos ao Simples Nacional. Portanto verifique se a opção do Lucro Presumido não é vantajosa referente ao Lucro Real.

Espero ter ajudado.

Incorporação Imobiliária é impedida de optar pelo SIMPLES.

Você deve analisar a possibilidade da opção pelo RET, onde a tributação varia entre 1% e 4% - o primeiro caso se aplica aos empreendimentos onde TODOS os imóveis possuem seu valor de venda até R$ 100.000,00 cada, e no segundo caso para os demais imóveis.

Para a opção pelo RET é necessário fazer o Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004), onde, entre as demais obrigações, é necessário manter contabilidade segregada e regular de cada empreendimento.

Caso não seja possível enquadrar no RET, a opção pelo Presumido geralmente se mostra mais vantajosa (presunção de 8% e 12%), pois no Real o PIS e COFINS não são cumulativos, dependendo de créditos para diminuir a carga, e como praticamente 40% dos custos são mão-de-obra, os créditos são pequenos. Lógico que essa análise varia de empresa para empresa, pois se ela optar por terceirizar a mão-de-obra existe a possibilidade do crédito, podendo ser viável o Real.

Douglas,

no caso se uma empresa colocar no cnpj o cnae de construção de edifíios (4120-4) que está no tabela IV do Simples Nacional, ela poderá abrir um CNPJ para uma obra com afetação do patrimônio e aderir ao RET.

Bom dia Anderson

Ainda que a simples construção seja permitida, a incorporação de imóveis é atividade vedada a opção pelo Simples Nacional.

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